09/07/2025 06:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 02:52

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 13:11

Desentranhado o documento
27/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 17:12

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 13:45

Recebidos os autos
24/06/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE LIRA LOUREIRO em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 11:01

Recebidos os autos
24/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2025 12:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 11:05

Recebidos os autos
27/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 08:41

Recebidos os autos
23/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:28

Recebidos os autos
09/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 11:00

Recebidos os autos
08/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROMAYRA DA SILVA RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
15/08/2024 02:30

Publicado Edital em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:16

Expedição de Edital.
12/08/2024 11:43

Recebidos os autos
12/08/2024 11:43

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LIMA FERREIRA DE BRITO - CPF: *05.***.*12-91 (AUTOR ESPÓLIO DE).
09/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE LIRA LOUREIRO em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:02

Recebidos os autos
03/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:04

Recebidos os autos
13/03/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:55

Expedição de Certidão.
18/02/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de SIMONE GUALBERTO DE BRITO MELO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA FERREIRA DE BRITO em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
25/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700977-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA DA CONCEICAO LIMA FERREIRA DE BRITO AUTOR: SIMONE GUALBERTO DE BRITO MELO REU: LUIZ HENRIQUE DE LIRA LOUREIRO, ROMAYRA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda.

Retifique-se o valor da causa para R$ 12.426,29.

Trata-se de ação de despejo com requerimento de liminar para desocupação do imóvel.

Verifico, no caso, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, vez que o contrato celebrado entre as partes não está garantido na forma do artigo 37, inciso (I, II, III, IV).

Na hipótese versada, não havendo garantia contratual, o simples inadimplemento dos alugueres é suficiente para deferimento da liminar de despejo.

Indefiro o pedido de dispensa de caução, vez que a contracautela necessária para excepcional despejo liminar, ante a gravidade da medida.

Ressalte-se que a medida é concedida inaudita altera pars, devendo receber contrapartida mínima.

Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, condicionada ao depósito de prévia caução pela parte autora, equivalente a três meses do aluguel pactuado (R$ 2.400,00).

Recolha a autora a caução no prazo de 5 (cinco) dias.

Depositada a caução, expeça-se mandado de desocupação voluntária e cite-se o réu para responder ou purgar a mora.

O réu deverá oferecer contestação ou purgar a mora no prazo de 15 dias úteis iniciado com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91, c/c artigos 219 e 231 do CPC/2015.

Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II, alínea "d").

Intime-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/01/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:37

Recebidos os autos
23/01/2024 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2024 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700977-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA DA CONCEICAO LIMA FERREIRA DE BRITO AUTOR: SIMONE GUALBERTO DE BRITO MELO REU: LUIZ HENRIQUE DE LIRA LOUREIRO, ROMAYRA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor da causa está incorreto.

Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder ao somatório dos benefícios econômicos perseguidos em cada um deles (art. 292, VI, do CPC).

O artigo 58, III, da Lei nº 8.245/91 dispõe que o valor da causa, nas ações de despejo, será equivalente a doze meses de aluguel.

A esta cifra deve-se adicionar a importância relativa aos aluguéis e acessórios em atraso (no caso, multas, danos materiais e valores de contas atrasadas), caso haja cumulação de pedido de cobrança, nos termos do artigo 62, I, da Lei nº 8.245/91.

Recolhimento das custas adicionais, se houver (STJ - REsp: 1646225 DF 2016/0335994-8, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 25/03/2020).

Ajuste-se o valor da causa e recolham-se as custas complementares. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/01/2024 12:29

Recebidos os autos
18/01/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700977-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA DA CONCEICAO LIMA FERREIRA DE BRITO AUTOR: SIMONE GUALBERTO DE BRITO MELO REU: LUIZ HENRIQUE DE LIRA LOUREIRO, ROMAYRA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Junte-se o contrato de locação do imóvel objeto da lide. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/01/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:32

Recebidos os autos
16/01/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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