26/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Recebidos os autos
13/05/2025 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:20

Recebidos os autos
06/05/2025 18:20

Deferido o pedido de IZABEL EUCLIDES CANDIDO DA SILVA - CPF: *56.***.*52-77 (AUTOR).
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:10

Recebidos os autos
26/03/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:37

Recebidos os autos
26/02/2025 16:37

Outras decisões
14/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de IZABEL EUCLIDES CANDIDO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/12/2024 19:30

Juntada de Petição de parecer técnico
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:35

Recebidos os autos
12/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:35

Outras decisões
11/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:27

Juntada de Petição de parecer técnico
06/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 05:10

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:52

Recebidos os autos
11/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:52

Outras decisões
10/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:38

Recebidos os autos
05/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:38

Deferido o pedido de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0022-89 (REU).
03/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 15:50

Recebidos os autos
28/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:50

Outras decisões
25/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2024 15:49

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:44

Recebidos os autos
07/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:44

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*33-20 (REQUERIDO)
05/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 11:36

Recebidos os autos
09/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
13/04/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700929-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL EUCLIDES CANDIDO DA SILVA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as requeridas anexaram aos autos contestações de ID 191935007 e ID 192164583, protocoladas de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte autora intimada para apresentação de Réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
05/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0700929-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL EUCLIDES CANDIDO DA SILVA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA DECISÃO Diante da juntada de procuração com poderes de citação (ID 189728079), reputo a segunda ré devidamente citada.

Aguarde-se o prazo para apresentar contestação, em 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/03/2024 17:50

Recebidos os autos
15/03/2024 17:50

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*33-20 (REQUERIDO).
15/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0700929-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL EUCLIDES CANDIDO DA SILVA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Recebo a emenda à inicial de ID 184115441.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Inclua-se no polo passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº *64.***.*33-20.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 23:56

Mandado devolvido dependência
23/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 14:51

Recebidos os autos
23/01/2024 14:51

Outras decisões
20/01/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/01/2024 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0700929-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL EUCLIDES CANDIDO DA SILVA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende retificar o polo passivo da demanda, tendo em vista que a responsabilidade civil do hospital pode ser considerada subjetiva quando não há comprovação de vínculo contratual ou empregatício, ex vi do artigo 932, III, do CC, e quando não há relação do dano com os serviços prestados diretamente pelo nosocômio, inerentes às instalações físicas, medicação, enfermagem, hotelaria, alimentação, exames, aparelhos e outro.

Nesse sentido: APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CIRURGIA.

HISTERECTOMIA.

LESÃO NO URETER.

PERDA DO RIM ESQUERDO.

ERRO MÉDICO.

PROVA PERICIAL.

CONSTATAÇÃO.

HOSPITAL.

AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONTRATUAL COM O PROFISSIONAL.

SERVIÇOS DIRETOS.

AUSÊNCIA.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA .

EXCLUSÃO.

INDENIZAÇÃO.

DANO MORAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDE E RAZOABILIDADE. 1.

Há erro médico quando o laudo pericial é conclusivo no sentido de que o profissional cirurgião, em procedimento de histerectomia abdominal total, foi o causador de lesão no ureter esquerdo da paciente, o que ocasionou a perda funcional subsequente do rim do mesmo lado, constatação que se alinha aos demais documentos acostados aos autos. 2.

A responsabilidade civil do hospital é subjetiva quando não há comprovação de vínculo contratual ou empregatício, ex vi do artigo 932, III, do CC, e quando não há relação do dano com os serviços prestados diretamente pelo nosocômio, inerentes às instalações físicas, medicação, enfermagem, hotelaria, alimentação, exames, aparelhos e outros. 3.

O quantum indenizatório no dano moral deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade de modo a não incorrer em enriquecimento ilícito por parte da autora, parâmetros que foram bem observados pelo juízo a quo. 4.

Negou-se provimento aos recursos. (Acórdão 1429863, 00084021820168070009, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no DJE: 22/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/01/2024 18:26

Recebidos os autos
17/01/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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