14/03/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 23:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:17

Recebidos os autos
23/02/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
21/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 15:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724980-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: ANTONIO BERNARDO CUNHA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

O réu detém contracheque incondizente com a alegação de merecimento à gratuidade.

Inclusive, realiza contribuições associativas mensais a quatro agremiações desportivas distintas, em clara demonstração de saúde financeira.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/01/2024 14:34

Recebidos os autos
17/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
21/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:56

Recebidos os autos
14/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:01

Recebidos os autos
11/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:38

Recebidos os autos
09/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:38

Deferido o pedido de ANTONIO BERNARDO CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*40-72 (REU).
08/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/11/2023 21:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 23:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:52

Recebidos os autos
03/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 23:25

Expedição de Certidão.
04/03/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 19:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:27

Recebidos os autos
22/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 13:26

Recebidos os autos
13/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:26

Concedida a Medida Liminar
12/09/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:00

Recebidos os autos
02/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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