16/06/2025 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2025 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
10/02/2025 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 13:38

Recebidos os autos
10/02/2025 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2025 12:59

Recebidos os autos
10/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2025 07:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 17:55

Recurso especial admitido
21/08/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2024 10:02

Recebidos os autos
21/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 10:02

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (RECORRIDO) em 20/08/2024.
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701794-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA, AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2024 19:52

Recebidos os autos
25/07/2024 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 05:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701794-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA, AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/05/2024 a 23/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 16 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/05/2024 a 23/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
22/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 20:43

Recebidos os autos
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701794-23.2022.8.07.0018 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA, AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA, AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 2 de fevereiro de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
02/02/2024 16:46

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:25

Publicado Ementa em 22/01/2024.
12/01/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

NORMA DE EFEITOS CONCRETOS.

VIA ELEITA ADEQUADA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

ENCARGO FINANCEIRO.

LEGITIMIDADE.

MÉRITO: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.

COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERNA DO ESTADO DESTINATÁRIO E A ALÍQUOTA INTERESTADUAL.

DIFAL.

MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR.

TEMA 1.093 DA REPERCUSSÃO GERAL.

ADIN 5.469.

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 93 DE 2015.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

HIGIDEZ DA COBRANÇA ATÉ 31/12/2021 SALVO A AÇÃO JUDICIAL EM CURSO.

INTERPRETAÇÃO DO STF PARA RESSALVA ÀS AÇÕES POSTERIORES AO JULGAMENTO DE 24/02/2021.

LEI DISTRITAL 1.254/96 COM A REDAÇÃO DA LEI DISTRITAL 5.546/2015.

VALIDADE.

LEI COMPLEMENTAR 190 DE 2022.

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.

ADI 7.066 E CONCLUSÃO PELA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS – DIFAL.

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

POSSIBILIDADE.

SUFICIÊNCIA DO CRÉDITO E COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO INDEVIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

APELAÇÃO DA IMPETRANTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
09/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:58

Conhecido o recurso de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:49

Juntada de Certidão de julgamento
17/10/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 21:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/08/2023 18:06

Juntada de Certidão de julgamento
28/07/2023 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 14:04

Recebidos os autos
01/02/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:38

Recebidos os autos
16/12/2022 17:38

Outras Decisões
16/12/2022 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/12/2022 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:45

Recebidos os autos
30/09/2022 19:45

Outras Decisões
30/09/2022 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/09/2022 18:53

Recebidos os autos
12/09/2022 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/09/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 12:02

Recebidos os autos
07/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/05/2022 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/05/2022 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/05/2022 23:16

Recebidos os autos
09/05/2022 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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