30/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:02

Recebidos os autos
24/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:02

Determinado o arquivamento
24/01/2025 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 18:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:11

Juntada de consulta renajud
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:50

Recebidos os autos
13/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:50

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
10/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/04/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/04/2024 20:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702032-84.2018.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: RENATO PEREIRA DA SILVA *27.***.*46-05, RENATO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 160425947: BRASAL REFRIGERANTES S/A propôs em 07/06/2018 ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata em desfavor de RENATO PEREIRA DA SILVA *27.***.*46-05, partes já qualificadas nos autos.

Empresa executada citada por edital publicado no dia 09/01/2019, conforme ID 27344457, fls. 88/89.

Transcorreu sem manifestação o prazo legal para pagamento.

A curadoria especial interpôs exceção de pré-executividade no ID 34380252, fls. 95/98, rejeitada na decisão de ID 44490032, fls. 121/122.

Pesquisa RENAJUD negativa para a empresa no ID 50165161, fl. 131.

Incluída a pessoa natural RENATO PEREIRA DA SILVA no polo passivo ao fim de realizar buscas no BANCEJUD e RENAJUD, ID 51482652, fl. 139.

Tentativa de constrição via SISBAJUD infrutífera, conforme demonstrativo de ID 90191584, fls. 200/203.

Pesquisa SINESP/INFOSEG negativa no ID 90191584, fls. 203/204.

Por determinação contida na decisão de ID 108609590, fl. 225, foi incluído o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, com ofício expedido no ID 110205503, fls. 228/229.

Pugnou a parte exequente na petição de ID 110844353, fls. 231/232 pela decretação da indisponibilidade de bens dos executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

Indeferido o pedido na decisão de ID 120612781, fls. 238/243.

Acrescento que, na decisão de ID 150009779, fls. 261/262, foi indeferido o pleito de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que essa informe se há, em seu banco de dados, registro de direitos possessórios ou dominiais de bens imóveis pertencentes aos Executados.

Pesquisa ao sistema CENSEC realizada no ID 156642670, fls. 267/268.

Na petição de ID 157246942, fls. 270/272, a parte exequente requer a pesquisa ao sistema CRCJUD com a finalidade de obter informações acerca do estado civil do executado RENATO, bem como dados de possível cônjuge e os regimes de bens.

Também, requer a pesquisa de bens no sistema SNIPER.

Acrescento que, na decisão de ID 160425947, o juízo deferiu a pesquisa ao sistema CRCJUD e intimou a exequente para demonstrar a efetividade no pedido de consulta ao sistema SNIPER.

No ID 162891210, o exequente afirmou não ter indícios de que o executado detém aeronave ou embarcação, mas reiterou o pedido de pesquisa àquele sistema.

Decido.

Os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens visam assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os procedimentos de localização e constrição dos bens.

No entanto, compete à parte credora, prioritariamente, promover as diligências para a localização de bens da parte devedora.

O princípio da cooperação não obriga o Poder Judiciário a realizar buscas reiteradas ou inócuas nos sistemas conveniados, sem que se apresente elementos mínimos de efetividade da medida, sobretudo quando outras semelhantes já foram feitas, mas sem êxito.

O credor pode utilizar outros mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na busca de bens para satisfazer o crédito, não podendo transferir exclusivamente para o Judiciário esse ônus.

No caso, o exequente pede seja feita pesquisa via sistema SNIPER, que se trata de nova ferramenta criada para tentar facilidade a investigação patrimonial, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes órgãos, quais sejam: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, CGU (informações sobre sanções administrativas, em caso de já ocupação em cargo público, empresas inidôneas suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas e pessoas jurídicas punidas em acordos de leniência), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações sobre processos judiciais, número dos feitos, valor da causa, partes, classe e assunto de processos).

Como se trata de sistema ainda em implementação, efetividade para a busca de bens, ele só fornece informações sobre embarcações ou aeronaves vinculadas à parte devedora, ou registro de bens declarados perante a Justiça Eleitoral.

Não há, no caso, indícios de que a parte executada detenha esse tipo de bens ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral.

Assim, indefiro o pedido do exequente, pois não vislumbro efetividade na medida.

Consulte no sistema CRCJUD para obtenção de informações de possível casamento, regime de bens e dados de cônjuge.

Após, dê-se vista ao exequente para manifestação.

Nessa resposta, deverá a exequente atualizar o valor do crédito e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes e o processo ser suspenso.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/01/2024 16:18

Recebidos os autos
09/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:18

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
03/10/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 20:03

Recebidos os autos
30/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:03

Outras decisões
03/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:59

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 19:15

Recebidos os autos
30/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:15

Outras decisões
12/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:37

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:12

Recebidos os autos
30/11/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:12

Outras decisões
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 10:22

Recebidos os autos
02/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 10:22

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 16:11

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:20

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:48

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:21

Recebidos os autos
01/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:21

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:08

Recebidos os autos
23/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:08

Outras decisões
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 08:26

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:54

Recebidos os autos
21/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2021 15:47

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 18:07

Recebidos os autos
09/04/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:56

Expedição de Certidão.
25/01/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 17:40

Expedição de Mandado.
26/11/2020 08:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/10/2020 16:57

Expedição de Mandado.
22/09/2020 03:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2020 23:57

Expedição de Certidão.
20/05/2020 23:56

Expedição de Mandado.
02/03/2020 18:42

Juntada de Certidão
17/01/2020 18:37

Recebidos os autos
17/01/2020 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2019 11:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/11/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:05

Recebidos os autos
14/11/2019 15:05

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:48

Recebidos os autos
16/10/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 12:48

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/08/2019 14:07

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 11:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2019 14:24

Expedição de Mandado.
30/07/2019 14:24

Juntada de mandado
26/07/2019 15:45

Recebidos os autos
26/07/2019 15:45

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 09:56

Juntada de Petição de réplica
07/06/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/06/2019 18:23

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 18:17

Recebidos os autos
27/05/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 18:17

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 13:55

Recebidos os autos
26/04/2019 13:55

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/03/2019 16:23

Expedição de Certidão.
15/03/2019 16:23

Juntada de Certidão
15/03/2019 08:18

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA *27.***.*46-05 em 14/03/2019 23:59:59.
22/01/2019 19:52

Publicado Edital em 21/01/2019.
10/01/2019 17:20

Expedição de Certidão.
10/01/2019 17:20

Juntada de Certidão
10/01/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 16:01

Expedição de Edital.
08/01/2019 16:01

Juntada de edital
03/12/2018 14:55

Juntada de Certidão
28/11/2018 10:11

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 10:11

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA *27.***.*46-05 em 27/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 18:32

Recebidos os autos
16/11/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/11/2018 02:57

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 17:35

Recebidos os autos
29/10/2018 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/09/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 03:32

Publicado Certidão em 20/09/2018.
19/09/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 19:10

Juntada de Certidão
17/09/2018 18:16

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2018 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2018 16:11

Expedição de Mandado.
06/09/2018 16:11

Expedição de Mandado.
06/09/2018 16:11

Juntada de mandado
06/09/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 05:03

Publicado Certidão em 31/08/2018.
31/08/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 15:14

Juntada de Certidão
28/08/2018 13:55

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 11:19

Juntada de Petição de diligência
22/08/2018 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 19:27

Publicado Certidão em 20/08/2018.
17/08/2018 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 12:16

Expedição de Certidão.
16/08/2018 12:16

Juntada de Certidão
15/08/2018 21:19

Juntada de Petição de diligência
15/08/2018 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 17:12

Expedição de Mandado.
10/08/2018 17:12

Expedição de Mandado.
10/08/2018 17:12

Juntada de mandado
09/08/2018 21:47

Juntada de Petição de diligência
09/08/2018 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2018 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 12:41

Expedição de Mandado.
08/08/2018 12:40

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:51

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:51

Juntada de mandado
19/07/2018 15:48

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:48

Juntada de mandado
17/07/2018 17:14

Recebidos os autos
17/07/2018 17:14

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2018 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/06/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
08/06/2018 17:49

Juntada de Certidão
08/06/2018 16:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
08/06/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706683-83.2023.8.07.0018

Joyce Bomfim Vicente

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0710724-77.2019.8.07.0004

Flavia Paulino Dutra de Souza

Lair do Carmo

Advogado: Tiago Bernardo Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2019 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0731473-45.2020.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Norton Jose Ignacio Lopes de Souza

Advogado: Joe da Cruz Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2020 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0707220-53.2021.8.07.0017

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Antonio Vitor da Silva

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2021 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0731963-65.2023.8.07.0015

Carlos Vinnicius de Moura Araujo

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Casado Accioly Pereira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 14:23

Exibir Processo