05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito, conforme certificação automática do PJe.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Caso o executado não tenha endereço válido nos autos que possibilite a sua intimação, considero-o intimado da presente sentença na data da sua publicação em cartório (artigo 19, §2º, da LJE).

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2025 14:41

Recebidos os autos
21/08/2025 14:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 17:15

Recebidos os autos
12/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA DECISÃO Conforme decisão/ofício da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, o valor depositado na conta judicial vinculada a este feito (R$7.656,63 - Id 226487944 ) corresponde a 30% do crédito de titularidade do executado nos autos n. 1064440-36.2022.4.01.3400, conforme decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento n. 0746135-23.2024.8.07.0000.

Assim, defiro a expedição de alvará de levantamento eletrônico da quantia depositada no Id 226487944 em favor do CREDOR, devendo ser observados os dados bancários indicados na petição de Id 229267547, de titularidade do patrono do exequente, que possui poderes para receber e dar quitação (Id 136974780).

Após, para que se analise o pedido de penhora de verba salarial, considerando que não há nos autos informações sobre os rendimentos mensais do devedor, o alto valor da dívida remanescente e a impossibilidade de manutenção do feito suspenso por mais de dois anos, promova-se a consulta ao PREVJUD, acerca do valor mensal dos proventos do devedor e, caso possível, dos dados da conta bancária em que são creditados.

A fim de resguardar o direito à privacidade do executado, o resultado da consulta deverá ser encartado como documento sigiloso, permitindo a sua visualização apenas às partes e aos seus advogados.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:13

Recebidos os autos
12/06/2025 17:13

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
11/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:56

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA DESPACHO Oficie-se ao Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, comunicando-lhe que o Agravo de Instrumento n. 0746135-23.2024.8.07.0000 interposto pelo devedor, em trâmite na Segunda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça, foi parcialmente provido e, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, reduziu o percentual da penhora determinada por este Juízo a 30% (trinta por cento) do crédito de titularidade do agravante nos autos n. 1064440-36.2022.4.01.3400.

Ainda, solicite ao Douto Juízo que informe se a quantia depositada na conta à disposição deste juízo (R$7.656,63 – Id 226487944) corresponde a 30% (trinta por cento) do crédito a que tem direito VANDERLEI ALVES PEREIRA, nos autos n. 1064440-36.2022.4.01.3400.

Instrua-se o ofício com cópia do acórdão, do trânsito em julgado e do comprovante de depósito inseridos nos de Ids 228416723, 228416722 e 226487944, respectivamente.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:17

Recebidos os autos
14/03/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/03/2025 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:34

Recebidos os autos
07/11/2024 16:34

em cooperação judiciária
07/11/2024 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/11/2024 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos
04/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:16

Recebidos os autos
15/10/2024 17:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca da impugnação de Id 212437932, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 21:19

Recebidos os autos
30/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:50

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA DESPACHO Conforme certificado no Id 203648196, o executado mudou-se sem indicar seu atual endereço.

Além disso, a tentativa de intimação do devedor por telefone e aplicativo de mensagens restou frustrada, pois o executado não atende as ligações e não responde às mensagens encaminhadas por WhatsApp.

Assim, com fundamento no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, considero o executado devidamente intimado da penhora no rosto dos autos em 12.07.2024.

Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora.

Transcorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se e oficie-se ao Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para que transfira a quantia penhorada no rosto dos autos nos autos n. 1064440-36.2022.4.01.3400, para conta à disposição deste Juizado, até o limite do débito em execução.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:53

Recebidos os autos
15/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA DESPACHO Intime-se o executado para, caso queira, apresentar impugnação, em 05 (cinco) dias, conforme determinado no Id 198971913.

Circunscrição do Gama, 21 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:36

Recebidos os autos
21/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:53

Expedição de Ofício.
04/06/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:05

Recebidos os autos
04/06/2024 17:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
30/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 14:43

Desentranhado o documento
23/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
20/01/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703328-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: VANDERLEI ALVES PEREIRA DECISÃO Considerando que, no caso dos autos, a assistência por advogado é facultativa (artigo 9º da LJE) e que o devedor foi notificado da renúncia do seu patrono (Id 183377045), retifique-se o cadastramento do executado.

Feito, aguarde-se o resultado da pesquisa ao SISBAJUD (Id 183419285).

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 08:59

Recebidos os autos
18/01/2024 08:59

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
16/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/01/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:38

Recebidos os autos
27/10/2023 18:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 17:39

Transitado em Julgado em 12/05/2023
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:09

Recebidos os autos
12/05/2023 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/05/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 02:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 12:04

Recebidos os autos
14/04/2023 12:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/04/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 15:00

Recebidos os autos
17/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:34

Recebidos os autos
06/03/2023 15:34

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
27/02/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/02/2023 04:13

Processo Desarquivado
24/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 20:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/11/2022 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 20:43

Transitado em Julgado em 25/10/2022
25/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 16:03

Recebidos os autos
25/10/2022 16:03

Homologada a Transação
24/10/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 19:23

Recebidos os autos
17/10/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/10/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:49

Recebidos os autos
13/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2022 00:26

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
28/09/2022 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 15:21

Recebidos os autos
24/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/09/2022 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
12/09/2022 19:21

Recebidos os autos
12/09/2022 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2022 19:21

Outras decisões
12/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 19:14

Recebidos os autos
23/06/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/06/2022 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:55

Recebidos os autos
09/06/2022 17:55

Outras decisões
08/06/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:52

Expedição de Ofício.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:52

Recebidos os autos
25/05/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2022 13:31

Processo Desarquivado
16/05/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 18:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 18:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:54

Transitado em Julgado em 10/03/2022
15/03/2022 00:40

Publicado Sentença em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 19:09

Recebidos os autos
10/03/2022 19:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/03/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:19

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 20:18

Recebidos os autos
16/12/2021 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 14:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
09/11/2021 17:46

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2021 17:26

Recebidos os autos
04/11/2021 17:26

Deferido o pedido de
04/11/2021 00:42

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/10/2021 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 11:46

Recebidos os autos
27/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:55

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:15

Processo Desarquivado
21/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 14:04

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2021.
07/10/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 13:02

Recebidos os autos
04/10/2021 13:02

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/09/2021 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 17:49

Outras decisões
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
13/09/2021 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 17:15

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
16/08/2021 08:40

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:39

Audiência Una designada em/para 14/09/2021 14:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/07/2021 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 20:36

Recebidos os autos
23/07/2021 20:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/07/2021 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
02/07/2021 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2021 02:27

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/06/2021 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
04/05/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
04/05/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-CEI - (em diligência)
04/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:28

Audiência Conciliação designada em/para 01/07/2021 17:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2021 09:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
26/04/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
26/04/2021 18:45

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/04/2021 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 08:02

Recebidos os autos
23/04/2021 08:02

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2021 10:29

Recebidos os autos
12/04/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2021 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 11:47

Recebidos os autos
29/03/2021 11:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/03/2021 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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