TJDFT - 0700783-24.2024.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 23:23
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
06/02/2024 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 11:38
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
29/01/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 02:43
Publicado Sentença em 25/01/2024.
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24/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700783-24.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO FREITAS MUNIZ, ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA, ANNE FONTES MUNIZ, M.
E.
X.
M.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.
Conforme consta dos autos, uma das autoras, E.
S.
D.
J., é menor de idade, não possuindo capacidade processual para ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, nem mesmo representada, sendo o caso, portanto, de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95.
Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem adentrar ao mérito, com base no art. 51, IV c/c art. 8º, § 1º, todos da Lei nº. 9.099/95.
Cancele-se a audiência designada, se houver.
Sem custas.
Sem honorários.
Registrada eletronicamente.
Publique-se e intime-se a parte requerente.
Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
22/01/2024 18:32
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/01/2024 18:19
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:19
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
22/01/2024 15:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
22/01/2024 15:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/01/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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