18/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Recebidos os autos
11/07/2025 13:10

Outras decisões
09/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOEL DE FREITAS FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ROSILDA DE FREITAS FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:59

Recebidos os autos
25/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 23:25

Recebidos os autos
21/05/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:25

Outras decisões
29/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 18:36

Recebidos os autos
08/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:23

Recebidos os autos
28/03/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/03/2025 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2025 15:59

Recebidos os autos
23/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:40

Recebidos os autos
07/03/2025 15:40

Indeferido o pedido de EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES - CPF: *76.***.*08-00 (INVENTARIANTE)
25/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:23

Recebidos os autos
20/02/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 23:26

Recebidos os autos
05/02/2025 23:26

Outras decisões
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ANISETO FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 15:49

Recebidos os autos
22/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:40

Recebidos os autos
09/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
10/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:10

Transitado em Julgado em 05/12/2024
09/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 23:52

Recebidos os autos
04/12/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:52

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/11/2024 00:14

Recebidos os autos
05/11/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 12:45

Recebidos os autos
23/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:31

Recebidos os autos
26/09/2024 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 00:06

Recebidos os autos
24/09/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:06

Indeferido o pedido de EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES - CPF: *76.***.*08-00 (INVENTARIANTE)
17/09/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/09/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:02

Recebidos os autos
11/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 11:59

Recebidos os autos
12/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
08/08/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
10/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:25

Recebidos os autos
10/07/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
10/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 23:32

Recebidos os autos
09/07/2024 23:32

Outras decisões
08/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
01/07/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 20:33

Recebidos os autos
26/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:33

Outras decisões
25/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:54

Recebidos os autos
15/05/2024 17:54

Indeferido o pedido de EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES - CPF: *76.***.*08-00 (INVENTARIANTE)
29/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/04/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

8.

Dito isso, conclui-se que o falecido Pedro Aniseto Fernandes, faz jus a metade da cota parte herdada pela sua ex-esposa Luzia de Freitas Xavier, em razão do falecimento de seu genitor Natalino Francisco Xavier e indicados no ID.

Num. 161113381 - Pág. 1/2 e Num. 161113382 - Pág. 1/3. 9.

Ressalto, ainda, que em relação ao veículo VW/FOX, placa AWZ 2134, ano/modelo 2013/2013 (Num. 186006872 - Pág. 2), registrado em nome de sua última esposa - Maria da Piedade Sousa, cabe ao autor da herança Pedro Aniseto Fernandes, ora inventariado, o direito de meação, conforme certidão de casamento de id. - Num. 153100907 - Pág. 1. 10.

Prosseguindo, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos, sob pena de indeferimento e imediata extinção do processo, juntar aos autos: a) Certidão Negativa Tributos Federais em nome do falecido; b) Certidão de óbito de Natalino Francisco Xavier; c) certidão negativa do imóvel inventariado em substituição à certidão positiva de id.

Num. 176085424 - Pág. 1; d) certidão negativa do veículo inventariado (Num. 186006872 - Pág. 2). 11.

Após, vindo toda a documentação supracitada, remetam-se os autos ao Partidor para que elabore o esboço de partilha, no prazo de 15 dias, obedecendo, rigorosamente, ao disposto no art. 620, incisos e alíneas, art. 651, incisos I a IV, c/c art. 653, incisos I e II, do CPC, observando, especialmente, a lei sucessória e em vigor ao tempo da morte do autor da herança; os documentos existentes nos autos; que a cota parte de MARIA DA PIEDADE SOUSA irá para seu espólio e, ainda, o contido nesta decisão e que a divisão dos bens deverá ser realizada em fração sobre a totalidade dos bens a partilhar. 12.

Apresentado o plano de partilha, intime a secretaria os herdeiros, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para se manifestarem sobre aquele, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 13.

Após remeta-se os autos ao Ministério Público e retornem conclusos para sentença.

Ceilândia, DF, 25 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
25/03/2024 14:44

Recebidos os autos
25/03/2024 14:44

Outras decisões
18/03/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/02/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708433-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ROSILDA DE FREITAS FERNANDES, JOEL DE FREITAS FERNANDES, EZEQUIEL DE FREITAS FERNANDES, MARCOS DE FREITAS FERNANDES, DAVI DE FREITAS FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA DE FREITAS XAVIER INVENTARIADO(A): PEDRO ANISETO FERNANDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Leandro Pereira Colombano, fica deferido o pedido de dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 13:22:47.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
18/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:29

Recebidos os autos
15/12/2023 17:29

Outras decisões
10/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
10/11/2023 17:55

Juntada de consulta sisbajud
26/10/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 15:32

Recebidos os autos
28/09/2023 15:32

em cooperação judiciária
28/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:33

Recebidos os autos
28/07/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/06/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:26

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:07

Recebidos os autos
10/04/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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