24/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
25/06/2025 17:29

Recebidos os autos
25/06/2025 17:29

Outras decisões
25/06/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:08

Expedição de Petição.
24/06/2025 17:08

Expedição de Petição.
04/06/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:39

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/06/2024 11:02

Recebidos os autos
04/06/2024 11:02

Homologada a Transação
03/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
03/06/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 15:29

Juntada de ressalva
03/06/2024 14:16

Recebidos os autos
03/06/2024 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS BARROS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0772356-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO DE DEUS DIAS BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/06/2024 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 13:08:44.

ALLAN SANTOS SALGADO
02/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772356-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO DE DEUS DIAS BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Tendo em vista o pedido de marcação de Audiência de Conciliação pela CODHAB, remetam-se os autos ao NUVIMEC.

Não sendo possível a conciliação, fica a CODHAB desde já intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da tentativa infrutífera de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:30:27.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772356-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO DE DEUS DIAS BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende a declaração de nulidade de débito tributário decorrente do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU e, consequentemente, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se os demandantes podem ser considerados como contribuintes da mencionada exação, considerando o período em que o de cujus esteve na posso indireta do imóvel.

Além disso, deve-se esclarecer se os atos praticados pelo Poder Público para a cobrança do tributo podem ser considerados como violadores de direitos de personalidade e que tais ações possuem correlação direta e imediata com os fatos descritos na inicial.

Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil).

Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

Nesse contexto, portanto, desnecessária se mostra a realização de audiência de instrução.

Anote-se conclusão para julgamento antecipado.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:31:02.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
25/03/2024 17:25

Recebidos os autos
25/03/2024 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Recebidos os autos
25/03/2024 15:06

Outras decisões
22/03/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:17

Recebidos os autos
22/03/2024 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772356-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo as emendas de ID 184161264 e ID 184453410.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ESPÓLIO de JOAO DE DEUS DIAS BARROS e pela Sra.

BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL e da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Para tanto, sustentam que o DF está executando um crédito tributário que não possui lastro em fato gerador válido, na medida em que o bem imóvel vinculado à apuração do tributo não era da propriedade do falecido.

Requerem a declaração de inexistência de relação jurídica com o imóvel que deu ensejo à constituição do crédito tributário.

Argumentam ainda que militam em seu favor a decadência e a prescrição.

A parte autora informa que, em razão da conduta da parte ré, foi obrigada a comparecer à Audiência de Conciliação, o que lhe teria causado dano moral.

Em sede de tutela de urgência, requer suspensão da exigibilidade dos tributos cobrados pela SEFAZ em face do Espólio.

A inicial foi instruída com os documentos elencados na folha de rosto dos autos.

Determinada emenda, foi cumprida no ID 184161264 e no ID 184453410. É a exposição.

DECIDO.

Para a obtenção do provimento jurisdicional vindicado é necessário que estejam presentes os requisitos delineados no art. 300 do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No particular, não se encontram demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Isso porque a Execução Fiscal distribuída, processo n. 0726895-34.2023.8.07.0016, o foi em desfavor do Espólio de JOAO DE DEUS DIAS BARROS, mas, pelo que foi descrito na exordial, não existem bens, de fato, deixados pelo ‘de cujus’, de modo que não há risco de constrição ilegal.

Não obstante isso, advirto que, na hipótese de os autores não concordarem com os pronunciamentos judiciais de outros Juízos, devem se valer da via recursal própria, perante o Juízo respectivo.

Lado outro, observo que a CDA (ID 181251921) se encontra em nome do Espólio e que não há nos autos nenhum comprovante de que o Fisco Distrital tenha adotado medidas constritivas contra a Sra.

BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS.

A questão fática envolvendo o imóvel e a ocorrência do fato gerador impõe a angularização processual e a observância do contraditório e da ampla defesa, sem o que a suspensão da exigibilidade do crédito não pode ser concedida.

Em outras palavras, não é possível concluir pela probabilidade do direito nesse juízo sumário, sem a oitiva da parte contrária. À vista do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Citem-se para apresentação de resposta.

O prazo para o DF contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe.

Na ocasião, deverá o réu instruir sua contestação com toda prova documental necessária para demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Ao CJU para que inclua no polo ativo o ESPÓLIO de JOAO DE DEUS DIAS BARROS.

Por corolário, o patrono do espólio deve instruir os autos com procuração em nome do Espólio, representado pela Administradora Provisória, motivo pelo qual fica desde já intimado a regularizar a representação processual no prazo de cinco dias.

Em relação à representação processual da autora Benedita, em nome próprio, o patrono deverá juntar uma procuração atualizada, uma vez que a de ID 181244672 se refere a demanda diversa, expressamente.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível.

Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel; não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc.

II do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 18:36:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:37

Recebidos os autos
24/01/2024 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772356-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi regularizado o polo passivo em relação aos pedidos mencionados na decisão de ID 18209516.

Mas, por ocasião da emenda (ID 184161264), a par de indicar o espólio para figurar no polo ativo, a autora postulou sua exclusão do polo ativo, apesar de ter deduzido pedido de indenização por danos morais.

Saliento que a inclusão do Espólio se fez necessária em relação a parte dos pedidos, mas a Sra.

BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS possui legitimidade para postular a indenização por danos morais.

Destarte, diante do pedido de indenização por danos morais acima mencionados, esclareça o interesse em se excluir a Sra.

BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS do polo ativo, atentando-se ao reflexo que tal exclusão poderá acarretar ao aludido pedido de indenização.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 17:15:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/01/2024 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2024 17:33

Recebidos os autos
22/01/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/01/2024 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:43

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023 14:36

Recebidos os autos
15/12/2023 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITA NUNES DOS SANTOS BARROS - CPF: *85.***.*31-04 (REQUERENTE).
15/12/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 12:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
13/12/2023 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2023 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 20:39

Recebidos os autos
11/12/2023 20:39

Declarada incompetência
11/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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