24/02/2025 15:53

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:16

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 05:13

Processo Desarquivado
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 06:13

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 07:36

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 20:06

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 20:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 18:00

Recebidos os autos
04/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:00

Deferido o pedido de MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES - CPF: *79.***.*51-04 (EXEQUENTE).
04/10/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
11/07/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/07/2024 22:54

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:23

Expedição de Ofício.
26/06/2024 18:23

Expedição de Ofício.
21/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 06:10

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:05

Recebidos os autos
20/05/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 05:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709184-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 167861490, modificado pelo acórdão de ID 167861493, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 187958975.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 167861477) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 167862898 e ID 187958979, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 187958963, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:12

Recebidos os autos
29/02/2024 11:12

Deferido o pedido de MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES - CPF: *79.***.*51-04 (EXEQUENTE).
27/02/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709184-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após o cumprimento da obrigação de fazer, a autora requer concessão de prazo para apresentar pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar (ID 185501467).

Considerando o princípio da cooperação processual, disposto o artigo 6º do Código de Processo Civil, defiro o pedido e concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para dar início ao cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/02/2024 10:47

Recebidos os autos
02/02/2024 10:47

Deferido o pedido de MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES - CPF: *79.***.*51-04 (EXEQUENTE).
02/02/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709184-10.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício 17877/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 176139047.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2023 22:31:41.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709184-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se o réu e o Secretário de Educação por oficial de justiça, o qual deverá intimá-los pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/12/2023 22:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:39

Recebidos os autos
19/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:24

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:01

Recebidos os autos
04/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:11

Recebidos os autos
08/11/2023 18:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/11/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/10/2023.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
17/08/2023 07:59

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:06

Recebidos os autos
15/08/2023 08:06

Deferido o pedido de MARIA ISABEL NASCIMENTO LEDES - CPF: *79.***.*51-04 (EXEQUENTE).
14/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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