08/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009455-07.1997.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOUBERT BITTENCOURT, ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALICE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALESSANDRA DO NASCIMENTO BITTENCOURT, HERMOGENES DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALENA DO NASCIMENTO BITTENCOURT HERDEIRO ESPÓLIO DE: CAIO JULIO BITTENCOURT REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA APARECIDA FERREIRA, I.

F.

B.

INVENTARIADO(A): IRENE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, HERMOGENES BITTENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme art. 485, §7º, do CPC, deixo de exercer juízo de retratação.

Aos demais herdeiros em contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Após, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 12:27

Recebidos os autos
06/03/2024 12:27

Indeferido o pedido de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT - CPF: *58.***.*19-34 (INVENTARIANTE)
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de CAIO JULIO BITTENCOURT em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:46

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009455-07.1997.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOUBERT BITTENCOURT, ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALICE DO NASCIMENTO BITTENCOUR, ALESSANDRA DO NASCIMENTO BITTENCOURT, HERMOGENES DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALENA DO NASCIMENTO BITTENCOURT HERDEIRO ESPÓLIO DE: CAIO JULIO BITTENCOURT REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA APARECIDA FERREIRA, I.

F.

B.

INVENTARIADO(A): IRENE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, HERMOGENES BITTENCOURT SENTENÇA Cuida-se de inventário ajuizado em 1997 o qual tem como pendências, desde então, o pagamento das dívidas tributárias.

No curso do feito, o inventariante informou que está questionando as dívidas tributárias por meio de ações próprias, as quais ainda estão em curso e que não há previsão de término, ID 185815485.

Com efeito, não é possível que o presente feito permaneça indistintamente aguardando o pagamento (ou declaração de inexistência) das dívidas.

Isso porque é contrário ao princípio da duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Na verdade, o presente feito já tem andamento há quase 30 anos e não tem qualquer perspectiva de ser solucionado, já que a dependência de outras ações que discutem as dívidas impede o regular andamento do feito.

Ademais, entendo que o não pagamento (ou baixa) das dívidas tributárias importa no não cumprimento de pressuposto processual necessário ao andamento do inventário, condição sem a qual o processo não pode ter qualquer encaminhamento.

Ademais, o processo de inventário é de jurisdição voluntária e, em sendo regularizadas as pendências, pode, perfeitamente, ajuizar novo processo que tenha rápido trâmite processual.

Assim, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, em razão da falta pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 16:38

Recebidos os autos
06/02/2024 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/02/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009455-07.1997.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOUBERT BITTENCOURT, ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALICE DO NASCIMENTO BITTENCOUR, ALESSANDRA DO NASCIMENTO BITTENCOURT, HERMOGENES DO NASCIMENTO BITTENCOURT, ALENA DO NASCIMENTO BITTENCOURT HERDEIRO ESPÓLIO DE: CAIO JULIO BITTENCOURT REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA APARECIDA FERREIRA, I.

F.

B.

INVENTARIADO(A): IRENE DO NASCIMENTO BITTENCOURT, HERMOGENES BITTENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto aos documentos juntados, registro que devem ser excluídos os ID’s 182571954 a 182571964, pois referidos bens não serão inventariados, já que em nome da empresa Construtora Acinco.

O que é inventariado são os resultados dos balanços patrimoniais de ID 182570891.

Ressalto que ainda está pendente a juntada do balanço patrimonial da empresa BITTENCOURT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRO INDUSTRIA LTDA ME, nas datas dos óbitos, pois o documento de ID 182570894 é datado de 31/12/1994, sendo que a primeira falecida veio à óbito em 26/11/1996 e o segundo em 09/10/2020.

Malgrado estejam em discussão as dívidas tributárias em sede própria, é certo que não é possível que o presente feito seja sentenciado com mérito sem que haja a efetiva baixa das dívidas trabalhistas e tributárias.

Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a inventariante informe como pretende efetivamente quitar as dívidas tributárias e trabalhistas, e efetuar o pagamento do ITCD, sob pena de extinção do feito por falta de interesse e pressuposto processual supervenientes.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 12:26

Recebidos os autos
16/01/2024 12:26

Outras decisões
26/12/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/12/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de HERMOGENES DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 16:42

Recebidos os autos
17/10/2023 16:42

Outras decisões
17/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:33

Decorrido prazo de JOUBERT BITTENCOURT em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ALICE DO NASCIMENTO BITTENCOUR em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/09/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 12:40

Desentranhado o documento
11/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
25/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 12:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:51

Expedição de Mandado.
19/08/2023 11:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
12/07/2023 17:51

Recebidos os autos
12/07/2023 17:51

Indeferido o pedido de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT - CPF: *58.***.*19-34 (INVENTARIANTE)
11/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
16/06/2023 12:45

Recebidos os autos
16/06/2023 12:45

Outras decisões
01/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 15/05/2023 23:59.
27/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
20/03/2023 19:19

Recebidos os autos
20/03/2023 19:19

Outras decisões
16/02/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/02/2023 12:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:19

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:05

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:10

Recebidos os autos
03/11/2022 16:10

Outras decisões
20/10/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 14:51

Recebidos os autos
30/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 08/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:09

Recebidos os autos
25/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/07/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:02

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 13:59

Recebidos os autos
25/05/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/05/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:04

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:58

Expedição de Termo.
19/04/2022 13:10

Recebidos os autos
19/04/2022 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/03/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 13:23

Recebidos os autos
14/02/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA PEREIRA BITTENCOURT em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 17:39

Recebidos os autos
31/01/2022 17:39

Outras decisões
31/01/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:29

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 13:44

Juntada de Certidão
21/12/2021 14:42

Expedição de Certidão.
21/12/2021 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/12/2021 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:16

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO BITTENCOURT em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:22

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:25

Expedição de Termo.
01/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:29

Recebidos os autos
01/10/2021 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/08/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 08:03

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de JOUBERT BITTENCOURT em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:08

Recebidos os autos
21/07/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de HERMOGENES BITTENCOURT em 29/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/06/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 00:39

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:17

Recebidos os autos
17/05/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de HERMOGENES BITTENCOURT em 16/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:06

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 13:38

Expedição de Mandado.
01/02/2021 13:22

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de HERMOGENES BITTENCOURT em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 13:27

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:08

Decorrido prazo de JOUBERT BITTENCOURT em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:07

Decorrido prazo de JOUBERT BITTENCOURT em 15/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de HERMOGENES BITTENCOURT em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
20/10/2020 14:29

Recebidos os autos
20/10/2020 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:42

Recebidos os autos
24/08/2020 13:26

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2020 18:27

Expedição de Certidão.
06/08/2020 17:37

Juntada de Certidão
06/08/2020 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de HERMOGENES BITTENCOURT em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:06

Recebidos os autos
16/07/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2020 15:42

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de HERMOGENES BITTENCOURT em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JOUBERT BITTENCOURT em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:14

Juntada de Petição de certidão
15/06/2020 16:59

Juntada de Petição de certidão
15/06/2020 16:02

Juntada de Petição de certidão
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236547 - 270_Peticao)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236546 - 269_Peticao)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236545 - 268_Certidao)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236344 - 267_Despacho)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236343 - 265_Vista ao MP)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236342 - 217_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236341 - 214_Peticao)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236340 - 213_Mandado)
15/06/2020 11:02

Desentranhamento de documento (ID: 59236339 - 210_Certidao)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236338 - 209_Peticao)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236337 - 207_Mandado)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236336 - 206_Certidao)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236335 - 196_Mandado)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236334 - 195_Carga dos Autos)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236333 - 194_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236332 - 193_Peticao)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236331 - 192_Mandado)
15/06/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 59236330 - 190_Peticao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236329 - 189_Certidao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236328 - 187_Decisao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236327 - 186_Peticao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236325 - 185_Certidao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236324 - 183_Mandado)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236323 - 182_Ficha de Inspecao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236322 - 181_Mandado)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236326 - 180_Certidao)
15/06/2020 11:00

Desentranhamento de documento (ID: 59236321 - 179_Certidao)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236320 - 178_Guia)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236319 - 177_Peticao)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236318 - 176_Certidao)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236317 - 173_Manifestacao do MP (fiscal da lei))
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236315 - 172_Outros Documentos)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236314 - 171_Certidao)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236313 - 170_Certidao)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236316 - 168_Termo de Compromisso)
15/06/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 59236311 - 165_Vista ao MP)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236310 - 167_Despacho)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236309 - 164_Peticao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236312 - 163_Peticao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236308 - 162_Certidao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236307 - 161_Certidao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236306 - 160_Certidao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236304 - 159_Certidao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236305 - 156_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:58

Desentranhamento de documento (ID: 59236303 - 155_Peticao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236302 - 154_Certidao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236301 - 153_Certidao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236300 - 151_Vista ao MP)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236299 - 149_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236298 - 148_Peticao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59235044 - 147_Certidao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236297 - 146_Ficha de Inspecao)
15/06/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 59236296 - 145_Certidao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59236295 - 143_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235042 - 142_Peticao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235038 - 140_Certidao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235043 - 109_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235040 - 107_Peticao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235039 - 105_Certidao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235041 - 77_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235037 - 76_Peticao)
15/06/2020 10:56

Desentranhamento de documento (ID: 59235029 - 74_Certidao)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235030 - 73_Termo de Compromisso)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235031 - 72_Despacho)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235025 - 26_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235026 - 24_Certidao)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235028 - 10_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235027 - 2_Peticao inicial - anexo)
15/06/2020 10:55

Desentranhamento de documento (ID: 59235024 - 1_Outros Documentos)
15/06/2020 10:54

Desentranhamento de documento (ID: 59237137 - 500_Certidao)
15/06/2020 10:54

Desentranhamento de documento (ID: 59239711 - 600_Mandado)
15/06/2020 10:53

Desentranhamento de documento (ID: 59242011 - 720_Certidao)
15/06/2020 10:53

Desentranhamento de documento (ID: 59244016 - 900_Peticao)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245567 - 1315_Certidao)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245566 - 1310_Mandado)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245565 - 1308_Mandado)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245564 - 1307_Comprovante)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245563 - 1306_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245561 - 1305_Despacho)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59245560 - 1304_Decisao interlocutoria)
15/06/2020 10:52

Desentranhamento de documento (ID: 59243245 - 729_Despacho)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59242042 - 730_Certidao)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59245556 - 1280_Decisao interlocutoria)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59245557 - 1281_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59245555 - 1282_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59245558 - 1283_Peticao)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59245559 - 1285_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:51

Desentranhamento de documento (ID: 59245562 - 1303_Certidao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245554 - 1279_Certidao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245553 - 1278_Procuracao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245552 - 1277_Peticao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245550 - 1276_Certidao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245551 - 1275_Peticao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245549 - 1274_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245548 - 1273_Certidao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245547 - 1272_Procuracao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245546 - 1271_Peticao)
15/06/2020 10:50

Desentranhamento de documento (ID: 59245545 - 1270_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245444 - 1269_Certidao)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245443 - 1268_Certidao de Transito em Julgado)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245442 - 1266_Sentenca)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245441 - 1264_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245439 - 1263_Termo de Compromisso)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245440 - 1262_Decisao interlocutoria)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245438 - 1261_Certidao)
15/06/2020 10:49

Desentranhamento de documento (ID: 59245437 - 1260_Peticao)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245436 - 1257_Mandado)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245435 - 1256_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245434 - 1254_Termo de Compromisso)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245433 - 1253_Documento de Identificacao)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245432 - 1250_Decisao interlocutoria)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245431 - 1249_Certidao)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245430 - 1248_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245429 - 1247_Procuracao)
15/06/2020 10:48

Desentranhamento de documento (ID: 59245428 - 1246_Peticao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245427 - 1245_Mandado)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245426 - 1244_Certidao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245425 - 1242_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245424 - 1239_Decisao interlocutoria)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245422 - 1238_Certidao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245423 - 1237_Peticao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245421 - 1236_Certidao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245420 - 1234_Certidao)
15/06/2020 10:47

Desentranhamento de documento (ID: 59245419 - 1233_Certidao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245418 - 1219_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245417 - 1218_Peticao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245415 - 1217_Peticao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245416 - 1216_Peticao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245411 - 1215_Certidao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245410 - 1214_Despacho)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245414 - 1213_Certidao)
15/06/2020 10:46

Desentranhamento de documento (ID: 59245413 - 1211_Peticao)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245412 - 1210_Oficio)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245409 - 1209_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245408 - 1208_Despacho)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245407 - 1125_Copia de outro processo)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245406 - 1124_Certidao)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245405 - 1123_Despacho)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245404 - 1122_Certidao)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245403 - 1121_Procuracao)
15/06/2020 10:45

Desentranhamento de documento (ID: 59245401 - 1119_Peticao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245402 - 1118_Certidao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245400 - 1117_Certidao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245399 - 1109_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245398 - 1105_Peticao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245397 - 1104_Certidao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245396 - 1103_Certidao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245395 - 1102_Outros Documentos)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245294 - 1101_Certidao)
15/06/2020 10:44

Desentranhamento de documento (ID: 59245293 - 1100_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245292 - 1099_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245291 - 1098_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245290 - 1097_Despacho)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245289 - 1096_Ficha de Inspecao)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245288 - 1095_Certidao)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245287 - 1094_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245286 - 1093_Certidao)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245285 - 1092_Certidao)
15/06/2020 10:43

Desentranhamento de documento (ID: 59245284 - 1091_Certidao)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245283 - 1089_Oficio)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245281 - 1088_Oficio)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245282 - 1087_Oficio)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245279 - 1086_Oficio)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245280 - 1084_Esboco de Partilha)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245278 - 1083_Manifestacao da Contadoria Judicial)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245277 - 1082_Certidao)
15/06/2020 10:42

Desentranhamento de documento (ID: 59245276 - 1081_Despacho)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245275 - 1080_Manifestacao da Contadoria Judicial)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245274 - 1078_Certidao)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245273 - 1077_Ficha de Inspecao)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245272 - 1076_Oficio)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245270 - 1075_Certidao)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245269 - 1074_Peticao)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245268 - 1072_Oficio)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245271 - 1071_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245265 - 1070_Oficio)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245264 - 1069_Despacho)
15/06/2020 10:41

Desentranhamento de documento (ID: 59245263 - 1068_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245267 - 1067_Certidao)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245266 - 1066_Certidao)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245262 - 1064_Procuracao/Substabelecimento)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245261 - 1063_Peticao)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245260 - 1062_Certidao)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245259 - 1057_Oficio)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245257 - 1056_Certidao)
15/06/2020 10:40

Desentranhamento de documento (ID: 59245256 - 1055_Certidao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245255 - 1054_Certidao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245258 - 1053_Certidao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245254 - 1051_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245253 - 1045_Peticao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245252 - 1044_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245251 - 1043_Certidao de Publicacao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245250 - 1042_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245249 - 1041_Certidao)
15/06/2020 10:39

Desentranhamento de documento (ID: 59245248 - 1040_Certidao)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59245245 - 1038_Esboco de Partilha)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59245247 - 1037_Manifestacao da Contadoria Judicial)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59245246 - 1034_Certidao)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59244044 - 1016_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59244043 - 1007_Peticao)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59244042 - 1006_Carga dos Autos)
15/06/2020 10:38

Desentranhamento de documento (ID: 59244041 - 1003_Oficio)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244040 - 1001_Certidao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244039 - 1000_Procuracao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244038 - 999_Peticao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244037 - 998_Certidao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244036 - 997_Certidao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244035 - 996_Ficha de Inspecao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244034 - 991_Decisao interlocutoria)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244031 - 990_Certidao)
15/06/2020 10:37

Desentranhamento de documento (ID: 59244033 - 989_Certidao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244032 - 988_Despacho)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244030 - 987_Ficha de Inspecao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244029 - 978_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244028 - 976_Peticao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244027 - 923_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244026 - 921_Peticao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244025 - 920_Certidao)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244024 - 919_Manifestacao da Contadoria Judicial)
15/06/2020 10:36

Desentranhamento de documento (ID: 59244019 - 918_Certidao)
15/06/2020 10:35

Desentranhamento de documento (ID: 59244020 - 917_Certidao)
15/06/2020 10:35

Desentranhamento de documento (ID: 59244022 - 915_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:35

Desentranhamento de documento (ID: 59244021 - 912_Peticao)
15/06/2020 10:35

Desentranhamento de documento (ID: 59244023 - 906_Documento de Comprovacao)
15/06/2020 10:35

Desentranhamento de documento (ID: 59244018 - 902_Esboco de Partilha)
13/03/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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