23/09/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/09/2024 12:28

Recebidos os autos
23/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
23/09/2024 12:28

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CINTIA BRAZ GUIMARAES SILVA em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
26/08/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 12:18

Recebidos os autos
26/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSIO VICENTE RIBEIRO RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024 09:54

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 09:54

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:58

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/07/2024 12:41

Recebidos os autos
19/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:02

Conhecido o recurso de CINTIA BRAZ GUIMARAES SILVA - CPF: *52.***.*33-91 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 23:48

Recebidos os autos
23/04/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:08

Recebidos os autos
12/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/02/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu penhora de parte do salário para pagamento de dívida comum. É a suma da pretensão.

A um primeiro e provisório exame, entendo que merecem ser suspensos os efeitos da Decisão agravada, porquanto em princípio salários são impenhoráveis para pagamento de quirógrafos comuns como proteção à dignidade e sobrevivência do devedor e de seus dependentes.

Tem-se aberto exceção em casos excepcionais que deverão ser justificados mediante esgotamento de outros meios para satisfação da divida e através de cotejo analítico da situação econômico-financeira do devedor, o que não se evidencia de plano, pelo menos em principio.

Ademais, o risco de dano à digna sobrevivência do devedor é maior e mais relevante que o princípio da efetividade do processo.

Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso pelo menos até apreciação do mérito pelo Colegiado.

Comunique-se.

Intimem-se para contrarrazões.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
29/12/2023 16:15

Recebidos os autos
29/12/2023 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/11/2023 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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