18/01/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 10:22

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MARENILDA FERREIRA DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:56

Recebidos os autos
03/11/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 23:24

Recebidos os autos
24/10/2023 23:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:21

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:37

Recebidos os autos
16/10/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701170-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARENILDA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO Na petição de ID 170874397 a parte executada realizou proposta de acordo.

No ID 172583713 a parte exequente condicionou a realização do acordo ao comparecimento da parte executada em sua sede para a formalização da minuta de acordo.

No entanto, na petição de ID 173530961 a parte executada alega que se propõe a pagar R$ 320,00 mensalmente e que é desnecessário novo contrato.

Entendo, portanto, que a condição imposta pela exequente no ID 172583713 não foi aceita pela executada, devendo a execução prosseguir.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
30/09/2023 11:21

Recebidos os autos
30/09/2023 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701170-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARENILDA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO Intime-se a parte executada a manifestar-se acerca da petição de ID 172583713.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2023 21:40

Recebidos os autos
20/09/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:54

Recebidos os autos
08/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:21

Recebidos os autos
21/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 10:17

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701170-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARENILDA FERREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 299,91 (MARENILDA FERREIRA DE SOUSA), conforme item 2 da Decisão de ID 147827691.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2023 às 10:16:30 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
15/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:02

Recebidos os autos
14/08/2023 17:02

Outras decisões
02/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:32

Recebidos os autos
26/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701170-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARENILDA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de gratuidade de justiça realizado pela executada: A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da proposta de parcelamento do débito (ID 164924041).

Brasília/DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023, às 15:04:12.

Documento Assinado Digitalmente
14/07/2023 14:54

Recebidos os autos
14/07/2023 14:54

Outras decisões
11/07/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:13

Recebidos os autos
21/06/2023 17:13

Outras decisões
15/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 21:42

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:26

Juntada de Certidão
22/04/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 15:31

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:41

Recebidos os autos
30/01/2023 17:41

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
24/01/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2023 14:10

Recebidos os autos
23/01/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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