25/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:51

Expedição de Termo.
14/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004787-56.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de requerimento, pela parte executada, de suspensão da exigibilidade do crédito sob a alegação de existência de depósito em dinheiro. É o relatório.

Decido.

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito, verifica-se que já foi anotado em sistema eletrônico, conforme tela SITAF anexa.

Ademais, reduza-se a termo o depósito da quantia, considerando-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

PRAZO.

ART. 16, II DA LEI 6.830/80.

DEPÓSITO EM DINHEIRO. 1.

Feito depósito em garantia pelo devedor, deve ser ele formalizado, reduzindo-se a termo.

O prazo para oposição de embargos inicia-se, pois, a partir da intimação do depósito. 2.

Embargos de divergência providos. (EREsp n. 1.062.537/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 2/2/2009, DJe de 4/5/2009.) Tudo feito, intimem-se as partes do referido depósito, com a advertência de que o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir da referida intimação.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:49

Recebidos os autos
07/12/2023 20:49

Outras decisões
11/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:32

Juntada de Certidão
21/08/2019 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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