11/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:13

Recebidos os autos
25/09/2024 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0265, 0284, 0285)
05/09/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:06

Recebidos os autos
11/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:40

Recebidos os autos
25/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:00

Recebidos os autos
22/02/2024 09:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0284)
06/02/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0064601-65.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: SEVERINO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A contra sentença da 10ª Vara Cível de Brasília, nos autos de ação de cobrança proposta por SEVERINO DE OLIVEIRA.

O juiz julgou procedente o pedido do autor para condenar o apelante “ao pagamento das diferenças apuradas pela não incidência dos índices de correção monetária nos percentuais de 44,80 (abril de 1990), 7,87 (maio de 1990) e 21,87 (fevereiro 1991) à(s) conta(s) poupança da parte 0,5% (meio por cento), capitalizados mensamente até o efetivo pagamento ou levantamento integral dos valores depositados, a contar da data em que deveriam ter sido creditados os valores na conta da parte autora, e acrescidos de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.” (ID 9293100).

Condenou a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O processo foi suspenso no dia 04/06/2018 em decorrência da decisão prolatada pelo Min.

Dias Toffoli no RE 591.797/SP, referente aos valores não bloqueados do Plano Collor I (Tema 265) e no RE 626.307, Planos Bresser e Verão (Tema 264), com Repercussão Geral.

Foi determinado o sobrestamento dos processos que tratassem da matéria, excluídas as ações em fase instrutória e executiva, conforme Decisão (ID 9293107).

Os autos foram redistribuídos a essa Relatoria em face da aposentadoria da Desembargadora Relatora.

O banco/apelante apresentou nova proposta de acordo (ID 54871542).

Intimem-se o apelado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo formulado pelo banco, Brasília-DF, 17 de janeiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
17/01/2024 13:52

Recebidos os autos
17/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/01/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2023 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0285)
28/08/2023 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2023 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2023 20:03

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:42

Recebidos os autos
18/07/2022 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
18/07/2022 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
04/07/2022 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
04/07/2022 12:00

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*65-91 (APELADO) em 01/07/2022.
02/07/2022 00:11

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:13

Recebidos os autos
20/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
22/04/2022 20:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
22/04/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:57

Recebidos os autos
14/05/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:53

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 07/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
01/04/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:07

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 15:26

Recebidos os autos
12/03/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
14/02/2020 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:37

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:48

Recebidos os autos
08/01/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
27/11/2019 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
15/10/2019 18:06

Juntada de Petição de pedido de remição
02/10/2019 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:32

Decorrido prazo de SEVERINO DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 17:12

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
08/08/2019 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 17:34

Juntada de Certidão
12/06/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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