04/09/2024 05:50

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:51

Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:54

Recebidos os autos
07/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:16

Expedição de Autorização.
14/03/2024 07:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GIRLENE SANTANA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749886-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIRLENE SANTANA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 16:08:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:27

Recebidos os autos
17/01/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 20:31

Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/01/2024 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GIRLENE SANTANA DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de GIRLENE SANTANA DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:24

Recebidos os autos
22/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 03:05

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 15:05

Recebidos os autos
08/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:05

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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