17/06/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 17:27

Processo Desarquivado
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:06

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 17:30

Recebidos os autos
14/10/2024 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO DIAS FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO DIAS FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:34

Recebidos os autos
11/06/2024 17:34

Outras decisões
10/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:31

Recebidos os autos
16/05/2024 17:31

Outras decisões
13/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2024 13:04

Processo Desarquivado
13/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:41

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
21/02/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 14:11

Arquivado Provisoramente
20/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
20/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
19/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016024-51.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP REVEL: ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em desfavor de ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA, todos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 179963505, requer a parte autora a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”.

Requer a reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias.

Decido.

A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias.

Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente.

Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada.

O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente.

Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito.

Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados.

Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas.

Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora.

Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia.

Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha.

Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana.

Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita.

Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Noutro passo, defiro o pedido formulado pela parte credora na modalidade REGULAR, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o limite de R$ 36.002,08.

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 18:08:49.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
17/01/2024 17:15

Recebidos os autos
17/01/2024 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:36

Recebidos os autos
08/01/2024 18:36

Deferido em parte o pedido de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
08/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:05

Recebidos os autos
05/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
29/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:50

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 17:31

Recebidos os autos
03/11/2023 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 18:37

Processo Desarquivado
15/09/2023 15:19

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:45

Processo Desarquivado
12/09/2023 19:26

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
04/09/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:32

Recebidos os autos
26/07/2023 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/07/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 19:52

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:17

Recebidos os autos
14/07/2023 15:17

Determinado o arquivamento
13/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:15

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:59

Recebidos os autos
15/06/2023 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:34

Recebidos os autos
30/05/2023 17:34

Indeferido o pedido de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
26/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:03

Expedição de Alvará.
23/05/2023 16:03

Expedição de Alvará.
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:35

Recebidos os autos
16/05/2023 17:35

Deferido em parte o pedido de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
11/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:52

Recebidos os autos
13/04/2023 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 13:26

Recebidos os autos
28/03/2023 13:26

Deferido em parte o pedido de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
24/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 18:19

Recebidos os autos
17/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:07

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:48

Recebidos os autos
08/02/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:08

Recebidos os autos
21/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2022 11:04

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:35

Recebidos os autos
17/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:42

Recebidos os autos
06/10/2022 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2022 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:18

Recebidos os autos
23/08/2022 12:18

Deferido o pedido de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
17/08/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
11/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:18

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 10:02

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:25

Recebidos os autos
22/06/2022 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2022 09:55

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:42

Recebidos os autos
16/05/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 11:43

Recebidos os autos
05/04/2022 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 19:47

Recebidos os autos
25/02/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 20:16

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2022 19:28

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 17:48

Recebidos os autos
02/02/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
28/01/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 10:25

Recebidos os autos
17/12/2021 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2021 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 14:52

Recebidos os autos
01/12/2021 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:18

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:26

Recebidos os autos
27/10/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2021 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2020 12:22

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:57

Recebidos os autos
11/09/2020 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2020 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:12

Recebidos os autos
25/08/2020 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:45

Recebidos os autos
13/08/2020 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:47

Recebidos os autos
28/07/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:53

Recebidos os autos
16/07/2020 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:10

Recebidos os autos
14/07/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 13:19

Recebidos os autos
06/07/2020 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2020 10:43

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:38

Juntada de Certidão
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:55

Recebidos os autos
16/06/2020 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 17:01

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:06

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:24

Juntada de Certidão
20/04/2020 13:47

Expedição de Ofício.
25/03/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 17:22

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:49

Recebidos os autos
20/02/2020 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2020 10:59

Juntada de Certidão
13/02/2020 18:06

Expedição de Ofício.
13/02/2020 18:06

Expedição de Ofício.
20/01/2020 17:19

Expedição de Certidão.
26/12/2019 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 17:11

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:11

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:16

Recebidos os autos
04/11/2019 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2019 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2019 18:57

Expedição de Certidão.
29/10/2019 18:57

Juntada de Certidão
22/10/2019 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2019 04:35

Decorrido prazo de ACADEMIA JD WELNESS E FITNESS LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 14:53

Expedição de Ofício.
21/08/2019 14:53

Expedição de Ofício.
14/08/2019 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 18:31

Expedição de Mandado.
14/08/2019 18:31

Juntada de mandado
14/08/2019 18:18

Expedição de Certidão.
14/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:07

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 03:39

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 17:39

Recebidos os autos
25/07/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2019 23:00

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 16/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 02:43

Publicado Despacho em 08/07/2019.
05/07/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:39

Recebidos os autos
03/07/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 16:06

Decorrido prazo de TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:06

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE FARIA em 27/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2019 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2019 12:22

Juntada de Certidão
11/06/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:44

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:42

Expedição de Certidão.
30/05/2019 18:42

Juntada de Certidão
22/05/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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