22/10/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702476-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

Após arquivamento de ID 206772596, em relação a Amarildo, o Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que, embora na ocorrência policial Em segredo de justiça figure não só como comunicante/vítima, mas também como autor, em razão das acusações feitas por Amarildo, o órgão ministerial entendeu pela autoria somente de Amarildo, figurando Michael na qualidade de vítima.

Com efeito, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, é plenamente cabível o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO quanto aos supostos fatos atribuídos a Em segredo de justiça, com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (não indiciado) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:25

Recebidos os autos
04/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:30

Transitado em Julgado em 18/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:03

Recebidos os autos
07/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:29

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702476-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se pessoalmente o acusado AMARILDO, para que, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa, tendo em vista que o profissional constituído nos autos, apesar de regularmente intimado, não manifestou nos autos.

No mesmo prazo, fica intimado o acusado AMARILDO a cumprir a transação penal ou justificar o descumprimento.

Em caso de inércia ou caso informe não possuir condições de constituir advogado, desde já nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

Oficie-se à OAB/DF, nos termos do art. 1º, inciso VIII, do Provimento-Geral da Corregedoria, comunicando a omissão do patrono do acusado nos presentes autos, para que aquele órgão tome as providências disciplinares que lhe possam interessar.

Caso o(a) douto(a) advogado(a) apresente a referida peça processual antes da remessa do expediente para a OAB/DF, recolha-se o ofício.

Publique-se.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702476-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se pessoalmente o acusado AMARILDO, para que, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa, tendo em vista que o profissional constituído nos autos, apesar de regularmente intimado, não manifestou nos autos.

No mesmo prazo, fica intimado o acusado AMARILDO a cumprir a transação penal ou justificar o descumprimento.

Em caso de inércia ou caso informe não possuir condições de constituir advogado, desde já nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

Oficie-se à OAB/DF, nos termos do art. 1º, inciso VIII, do Provimento-Geral da Corregedoria, comunicando a omissão do patrono do acusado nos presentes autos, para que aquele órgão tome as providências disciplinares que lhe possam interessar.

Caso o(a) douto(a) advogado(a) apresente a referida peça processual antes da remessa do expediente para a OAB/DF, recolha-se o ofício.

Publique-se.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
10/07/2024 08:44

Recebidos os autos
10/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:37

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:13

Recebidos os autos
07/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 04:04

Juntada de Certidão
27/04/2024 04:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/03/2024 19:47

Homologada a Transação
11/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702476-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 12/03/2024 15:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/ido4Xa Taguatinga-DF, 16 de janeiro de 2024, 11:37:12.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
19/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:20

Recebidos os autos
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:20

Outras decisões
04/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/08/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:01

Recebidos os autos
22/08/2023 14:01

Outras decisões
22/08/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
06/06/2023 14:40

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 06/06/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/04/2023 14:48

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/04/2023 14:47

Juntada de intimação
01/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
01/03/2023 13:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 09:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:08

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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