TJDFT - 0737306-73.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:43
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737306-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE MARIA LOURENCO TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:14:27.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
18/01/2024 15:25
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/01/2024 14:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/01/2024 14:28
Juntada de Certidão
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07/01/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 19:12
Juntada de Certidão
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18/12/2023 19:12
Juntada de Alvará de levantamento
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01/12/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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27/11/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 20:48
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 12:55
Cancelada a movimentação processual
-
21/08/2023 12:55
Desentranhado o documento
-
05/08/2023 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
-
05/07/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 15:28
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/07/2023 01:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/06/2023 18:33
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:33
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
21/06/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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20/06/2023 18:56
Juntada de Petição de impugnação
-
15/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA LOURENCO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:18
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 21:05
Juntada de Certidão
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22/05/2023 21:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 17:00
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/04/2023 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/04/2023 10:09
Transitado em Julgado em 03/04/2023
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04/04/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 01:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:22
Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA LOURENCO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:29
Publicado Sentença em 14/03/2023.
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13/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:56
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/03/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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06/03/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 19:03
Recebidos os autos
-
02/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 19:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
12/01/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 17:35
Recebidos os autos
-
12/01/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 18:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
15/12/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 10:42
Recebidos os autos
-
15/12/2022 10:42
Decisão interlocutória - recebido
-
14/12/2022 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
14/12/2022 03:23
Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA LOURENCO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 15:26
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
13/12/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
22/11/2022 19:20
Recebidos os autos
-
22/11/2022 19:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/11/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/11/2022.
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10/11/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
08/11/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 15:19
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/09/2022 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/09/2022 00:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2022 23:59:59.
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13/09/2022 01:06
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
13/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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11/09/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 17:40
Recebidos os autos
-
06/09/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 14:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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17/08/2022 18:30
Juntada de Petição de réplica
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17/08/2022 17:52
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 16:10
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:10
Decisão interlocutória - recebido
-
07/07/2022 01:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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05/07/2022 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
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