11/07/2024 10:52

Cancelada a Distribuição
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0701755-09.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL MARIA DOS SANTOS REU: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 14:19:21.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:01

Recebidos os autos
28/06/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 13:03

Recebidos os autos
24/06/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 08:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024
22/06/2024 04:18

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:42

Recebidos os autos
27/05/2024 11:42

Indeferida a petição inicial
24/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:44

Recebidos os autos
25/04/2024 21:43

Outras decisões
24/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701755-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL MARIA DOS SANTOS REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da comunicação de ID 190070119, informando que o recurso de Agravo de Instrumento de n. 0701719-67.2024.8.07.0000 não foi conhecido.

INTIMO a parte requerente para o cumprimento do exposto ao ID 186910040, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/03/2024 16:32

Recebidos os autos
25/03/2024 16:32

Outras decisões
21/03/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701755-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL MARIA DOS SANTOS REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMADA a juntar aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolhesse as custas (ID 183983405), a parte requerente deixou o prazo transcorrer "in albis", conforme certificado ao ID 186900391.

Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretada à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Nessa linha de raciocínio, a parte autora não comprovou fazer jus ao benefício.

Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido.

Deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/02/2024 16:53

Recebidos os autos
23/02/2024 16:53

Gratuidade da justiça não concedida a IZABEL MARIA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*64-55 (AUTOR).
19/02/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701755-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL MARIA DOS SANTOS REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Nos termos do art. 10 do CPC, intimo a parte requerente para se manifestar acerca de eventual incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que este Egrégio Tribunal de Justiça tem sedimentado o entendimento segundo o qual a instituição financeira requerida possui agências bens estruturadas em todas as unidades da federação, o que permitiria o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor, ou no foro da Agência em que alegadamente tratou sobre a negócio jurídico em apreço.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/01/2024 15:20

Recebidos os autos
18/01/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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