16/04/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:17

Recebidos os autos
20/03/2025 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:06

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Indeferido o pedido de VAGNER BARBOSA COELHO - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
19/02/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:29

Recebidos os autos
09/12/2024 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:49

Recebidos os autos
06/11/2024 13:49

Indeferido o pedido de VAGNER BARBOSA COELHO - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
24/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:25

Recebidos os autos
02/10/2024 15:25

Indeferido o pedido de VAGNER BARBOSA COELHO - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
28/09/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:57

Recebidos os autos
04/09/2024 13:57

Indeferido o pedido de VAGNER BARBOSA COELHO - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
26/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:53

Outras decisões
09/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:24

Recebidos os autos
31/07/2024 15:24

Outras decisões
11/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Indeferido o pedido de VAGNER BARBOSA COELHO - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
26/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/06/2024 18:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2024 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de THAIS COSTA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 16:48

Recebidos os autos
01/03/2024 16:48

Outras decisões
28/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/02/2024 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 19:47

Recebidos os autos
21/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/02/2024 10:35

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA COELHO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de THAIS COSTA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706076-67.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VAGNER BARBOSA COELHO REQUERIDO: THAIS COSTA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por VAGNER BARBOSA COELHO em desfavor de THAIS COSTA DA SILVA, partes já devidamente qualificadas.

O feito se encontra apto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Aduz o autor que em 08/07/2022 transferiu via pix o valor de R$ 650,00 para a requerida, quantia esta que deveria ser devolvida na data de 10/08/2022.

Informa que no final do ano de 2022 a requerida pagou o valor de R$ 100,00 ficando inadimplente quanto ao valor restante.

Requer ao final a condenação da requerida para pagar a quantia de R$ 638,93.

Realizada Audiência de Conciliação somente o autor compareceu, conforme a Ata da Audiência ID 177482977.

O artigo 20 da Lei 9.099/95 estabelece que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Consta do feito que a requerida foi devidamente citada por oficial de justiça, conforme a Certidão ID 176792570.

Desse modo, regularmente intimada e ciente da data designada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer ao ato.

Por tal razão, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95.

Isto posto, verifico que questão jurídica versada é de natureza cível e acha-se suficientemente plasmada na documentação constante dos autos, não havendo, a toda evidência, a necessidade da realização de provas outras, além daquelas já apresentadas.

Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, bem como firmada a competência deste Juizado em razão da singeleza da causa e do valor de alçada, passo ao imediato julgamento do mérito da presente demanda - art. 355 do Código de Processo Civil.

Conforme os artigos 394 e 395 do Código Civil: Art. 394.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Art. 395.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (...) O caso dos autos trata-se de transferência feita pelo autor do valor de R$ 650,00 para a parte requerida que se comprometeu a devolver a quantia em 10/08/2022, porém, terminou por devolver somente a quantia de R$ 100,00, ficando inadimplente em relação ao montante de R$ 550,00.

O requerente juntou nos autos o documento ID 165362947 que comprova a transferência em favor da ré no montante de R$ 650,00.

Desse modo, ante ao contexto e provas apresentadas, entendo que a parte requerida deve ser condenada a ressarcir a quantia de R$ 550,00 ao autor, ante o que dispõem os artigos acima colacionados.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 550,00 a título de dano material, corrigido monetariamente a partir de 10/08/2022 e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se, para fins do artigo 346, CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2023, 15:31:53.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2023 22:39

Recebidos os autos
19/12/2023 22:39

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/12/2023 17:01

Recebidos os autos
12/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/11/2023 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 08:22

Recebidos os autos
06/11/2023 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 15:50

Recebidos os autos
06/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
31/08/2023 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 11:01

Recebidos os autos
28/08/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:51

Recebidos os autos
17/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/07/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2023 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709728-94.2020.8.07.0020

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Luciene de Medeiros Lima Sampaio

Advogado: Denison Jhonie de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0772352-89.2023.8.07.0016

Rosinete de Sousa Xavier

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0773522-96.2023.8.07.0016

Rudi Breustedt

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0761670-75.2023.8.07.0016

Maria do Socorro Martins

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0713938-56.2017.8.07.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Maria Ferreira Barbosa

Advogado: Julio Cesar Martins Casarin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2017 15:13

Exibir Processo