TJDFT - 0718943-43.2019.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2021 00:39
Arquivado Definitivamente
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14/12/2021 00:39
Transitado em Julgado em 14/12/2021
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23/11/2021 02:43
Publicado Sentença em 23/11/2021.
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23/11/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
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18/11/2021 21:14
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 21:14
Recebidos os autos
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18/11/2021 21:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/11/2021 14:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/11/2021 14:56
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
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30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
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30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de ZILMAR ALVES BRANDAO em 29/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/03/2021.
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06/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718943-43.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZILMAR ALVES BRANDAO DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39).
Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.
Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão.
Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/03/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 17:12
Recebidos os autos
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03/03/2021 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/03/2021 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
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18/01/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 09:24
Juntada de Certidão
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14/11/2019 15:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
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12/11/2019 12:38
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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07/11/2019 12:45
Recebidos os autos
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07/11/2019 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/11/2019 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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04/11/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2019 23:49
Decorrido prazo de ZILMAR ALVES BRANDAO em 24/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 15:48
Recebidos os autos
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18/10/2019 15:48
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2019 11:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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17/10/2019 11:19
Audiência Conciliação realizada - 16/10/2019 10:40
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16/10/2019 07:44
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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15/10/2019 19:25
Juntada de Petição de petição
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30/09/2019 09:17
Juntada de Certidão
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30/08/2019 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2019 10:10
Expedição de Mandado.
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30/08/2019 10:10
Juntada de mandado
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30/08/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2019 09:33
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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12/08/2019 11:50
Expedição de Certidão.
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12/08/2019 11:50
Juntada de Certidão
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12/08/2019 11:50
Audiência conciliação designada - 16/10/2019 10:40
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07/08/2019 13:57
Recebidos os autos
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07/08/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2019 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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07/08/2019 08:33
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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22/04/2019 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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