21/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:51

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703023-27.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em desfavor de EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 10/08/2017 (id.8845731 ).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 23/08/2018 .

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 23/08/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
19/12/2023 19:05

Recebidos os autos
19/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:05

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:08

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
10/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:25

Processo Desarquivado
20/08/2021 16:29

Arquivado Provisoramente
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:22

Recebidos os autos
30/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/07/2021 16:40

Processo Desarquivado
27/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
24/09/2018 10:42

Arquivado Provisoramente
24/09/2018 10:41

Expedição de Certidão.
24/09/2018 10:41

Juntada de Certidão
22/09/2018 04:03

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 06:07

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 16:43

Recebidos os autos
28/08/2018 16:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/08/2018 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/08/2018 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2018 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2018 17:58

Juntada de Certidão
14/09/2017 13:20

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EXEQUENTE) em 13/09/2017.
14/09/2017 13:20

Juntada de Certidão
14/09/2017 04:11

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 04:11

Decorrido prazo de PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 13/09/2017 23:59:59.
26/08/2017 06:33

Publicado Decisão em 22/08/2017.
26/08/2017 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 17:10

Recebidos os autos
10/08/2017 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2017 15:16

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/08/2017 15:15

Juntada de Certidão
04/08/2017 12:44

Juntada de Certidão
02/08/2017 22:15

Decorrido prazo de PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 01/08/2017.
02/08/2017 22:15

Juntada de Certidão
25/07/2017 05:30

Decorrido prazo de PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 24/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 06:47

Decorrido prazo de PSE PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 19/07/2017 23:59:59.
17/07/2017 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/07/2017 13:32

Expedição de Certidão.
11/07/2017 13:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/06/2017 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 16:38

Recebidos os autos
20/06/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 15:18

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/06/2017 15:17

Juntada de Certidão
24/05/2017 17:50

Expedição de Mandado.
23/05/2017 18:49

Recebidos os autos
23/05/2017 18:49

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2017 13:52

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2017 12:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 00:11

Publicado Despacho em 18/05/2017.
17/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2017 17:56

Recebidos os autos
15/05/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 15:25

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/05/2017 15:24

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EXEQUENTE) em 03/05/2017.
04/05/2017 04:10

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2017.
24/04/2017 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 18:30

Recebidos os autos
19/04/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 16:34

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/04/2017 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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