24/10/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:50

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:14

Recebidos os autos
04/10/2024 16:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:22

Recebidos os autos
09/09/2024 17:22

Outras decisões
03/09/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
03/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:55

Recebidos os autos
09/08/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/08/2024 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:25

Recebidos os autos
29/07/2024 17:25

Deferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
15/07/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:17

Recebidos os autos
04/07/2024 18:17

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
20/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 21:08

Recebidos os autos
11/06/2024 21:08

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
05/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/05/2024 19:24

Recebidos os autos
20/05/2024 19:24

Outras decisões
06/05/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:34

Recebidos os autos
23/04/2024 18:34

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
17/04/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719697-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: IVANIR MACHADO DA SILVA DECISÃO Indefiro a penhora do veículo indicado na petição retro de id. 191255672, uma vez que se encontra com restrição de alienação fiduciária.

Assim, o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Outrossim, inviável a inserção de restrição de circulação e transferência sobre o bem diante do que dispõe o art. 7ª-A do Decreto-Lei nº. 911/69: "Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente
05/04/2024 18:09

Recebidos os autos
05/04/2024 18:09

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
26/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719697-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: IVANIR MACHADO DA SILVA DECISÃO Indefiro o requerimento retro pelas mesma razões constantes na decisão de id. 188045700.

No derradeiro prazo de 5 dias, a parte autora deverá indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
13/03/2024 18:04

Recebidos os autos
13/03/2024 18:04

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
11/03/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:30

Recebidos os autos
28/02/2024 16:30

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
16/02/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:36

Recebidos os autos
01/02/2024 12:36

Indeferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
29/01/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719697-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: IVANIR MACHADO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte credora para indicar caminho objetivo para satisfação do seu crédito, observando as diligências já realizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
18/01/2024 14:16

Recebidos os autos
18/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 14:29

Desentranhado o documento
01/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/10/2023 23:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:31

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA - CPF: *77.***.*04-34 (EXECUTADO) em 17/10/2023.
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de IVANIR MACHADO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:07

Recebidos os autos
26/09/2023 17:07

Outras decisões
21/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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