TJDFT - 0701225-78.2019.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 00.908.095/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIVINO FERREIRA ROCHA

CPF *20.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 16:02

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701225-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: VALDIVINO FERREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que houve erro material na decisão de id. 183976641.

    Faço corrigi-la nos termos abaixo: Indefiro o pedido do exequente, tendo em vista que já diligenciado e infrutífero, conforme id. 126382110.

    O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

    O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

    Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

    A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

    Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 18/01/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

    Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

    No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu ocorreu em 26/08/2020 (id 70854966) anteriormente à entrada em vigor da Lei 14.195/2021.

    Nos termos do art. 14 do CPC, a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

    Logo, o prazo da prescrição intercorrente começou a fluir a partir da vigência da Lei 14.195/2021, em 26/08/2021.

    Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 26/08/2027, já descontado o prazo de suspensão (art. 921, § 4º, CPC).

    Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

    Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

    Após, faça-se conclusão.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 16:21:49.

    JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

  • 23/01/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2024 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 23/01/2024 16:21

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 12:31

    Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 06:13

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701225-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: VALDIVINO FERREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente, tendo em vista que já diligenciado e infrutífero, conforme id. 126382110.

    O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

    O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

    Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

    A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

    Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 18/01/2024, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

    Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

    No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu ocorreu em 26/08/2020 (id 70854966) anteriormente à entrada em vigor da Lei 14.195/2021.

    Nos termos do art. 14 do CPC, a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

    Logo, o prazo da prescrição intercorrente começou a fluir a partir da vigência da Lei 14.195/2021, em 26/08/2021.

    Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 26/08/2027, já descontado o prazo de suspensão (art. 921, § 4º, CPC).

    Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

    Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

    Após, faça-se conclusão.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024.

    Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

  • 18/01/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/01/2024 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 17/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:30

    Publicado Despacho em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 12/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:31

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 16/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 02:24

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 17/10/2023 18:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 01:31

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 01/12/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2022 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Despacho em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 07/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/10/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:49

    Deferido em parte o pedido de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)

  • 18/10/2022 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:16

    Indeferido o pedido de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)

  • 26/09/2022 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 23/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 00:39

    Publicado Certidão em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 07:17

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 02/06/2022 11:29

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/05/2022 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 17/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/02/2022 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 15/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 11/01/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 17:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/01/2022 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 15/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Decisão em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 21/10/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/10/2021 22:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2021 10:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/09/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 12:27

    Publicado Certidão em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 02:29

    Publicado Decisão em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 08/02/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 18:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/02/2021 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 01/02/2021 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:43

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/12/2020 23:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/12/2020 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 02:24

    Publicado Certidão em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 19/10/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:13

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 02:40

    Publicado Decisão em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:06

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/09/2020 01:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 29/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Decisão em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/09/2020 01:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/08/2020 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 22/08/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:04

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/08/2020 21:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/08/2020 02:33

    Publicado Despacho em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 22/07/2020 02:49

    Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA ROCHA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 12:59

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/05/2020 13:39

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 19:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2020 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 02:52

    Publicado Decisão em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 18:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/02/2020 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/02/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 02:55

    Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 13:33

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para MONITÓRIA (40)

  • 22/01/2020 13:32

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 23/11/2019 13:15

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 12:36

    Publicado Decisão em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2019 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 17:33

    Juntada de mandado

  • 20/11/2019 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2019 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 17:28

    Juntada de mandado

  • 19/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:30

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 12/11/2019 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/11/2019 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 12:49

    Publicado Decisão em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 16:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2019 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 04/11/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 13:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/10/2019 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/10/2019 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 06:40

    Publicado Certidão em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 21:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/08/2019 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/08/2019 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 03:10

    Publicado Certidão em 20/08/2019.

  • 19/08/2019 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 15:29

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 14/08/2019 15:27

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/07/2019 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2019 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 08:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 08:12

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/07/2019 08:12

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 20/05/2019 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2019 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 10:18

    Juntada de mandado

  • 09/05/2019 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 02:47

    Publicado Decisão em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 14:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2019 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/04/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 09:13

    Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA ROCHA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 16:59

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/02/2019 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 13:47

    Juntada de mandado

  • 30/01/2019 23:23

    Decorrido prazo de QUINTINO E ANDRADE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 03:43

    Publicado Decisão em 28/01/2019.

  • 25/01/2019 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2019 20:45

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 20:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/01/2019 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 23/01/2019 15:06

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 23/01/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 12:58

    Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 23/01/2019 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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