02/09/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:08

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de BARBARA TORRES VASCONCELOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:51

Recebidos os autos
30/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de SERASA S.A e SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/07/2024 08:37

Recebidos os autos
18/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 15:26

Recebidos os autos
28/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:37

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:09

Recebidos os autos
11/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:32

Recebidos os autos
20/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:57

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SIQUEIRA ENXOVAIS LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BARBARA TORRES VASCONCELOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:26

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775454-22.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA TORRES VASCONCELOS REQUERIDO: SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS, SIQUEIRA ENXOVAIS LTDA, SERASA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por BARBARA TORRES VASCONCELOS em face de SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 192076917), homologo o acordo celebrado entre a parte autora e SIQUEIRA ENXOVAIS LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil e art. 22, §1º da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Por tratar-se de acordo parcial, encaminhem-se os autos ao Juizado de origem para prosseguimento em face das rés SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS e SERASA S.A.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

BRASÍLIA - DF, 4 de abril de 2024, às 14:15:18.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 14:31

Recebidos os autos
04/04/2024 14:31

Homologada a Transação
04/04/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/04/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775454-22.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA TORRES VASCONCELOS REQUERIDO: SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS, SIQUEIRA ENXOVAIS LTDA, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida decorrente de fraude.

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial o boletim de ocorrência policial juntado aos autos.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a restrição indevida restringe o acesso da parte autora ao crédito e abala sua imagem perante terceiros, o que não é admissível, por ser esta uma expressão dos direitos da personalidade, os quais são tutelados tanto no plano constitucional (art. 1º, III, da CF) quanto no plano infraconstitucional (art. 16 do CC).

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO às partes rés que excluam o nome da parte requerente de todos os cadastros de proteção ao crédito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Citem-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso as empresas possuam convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intimem-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e citem-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024, às 18:55:43.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/01/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:07

Recebidos os autos
24/01/2024 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de representação
23/01/2024 06:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775454-22.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA TORRES VASCONCELOS REQUERIDO: SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS, SIQUEIRA ENXOVAIS LTDA, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte aos autos procuração, regularizando, assim, sua representação processual.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Há pedido de análise de tutela de urgência.

BRASÍLIA - DF, 18 de janeiro de 2024, às 15:17:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/01/2024 15:27

Recebidos os autos
18/01/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/01/2024 16:13

Recebidos os autos
17/01/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 13:43

Recebidos os autos
15/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 15:59

Recebidos os autos
26/12/2023 15:59

em cooperação judiciária
26/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/12/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/12/2023 17:45

Expedição de Certidão.
22/12/2023 16:38

Recebidos os autos
22/12/2023 16:17

Recebidos os autos
22/12/2023 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2023 17:25

Recebidos os autos
20/12/2023 20:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 20:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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