14/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
10/02/2025 16:22

Suspensão Condicional do Processo
10/02/2025 16:22

Homologada a Transação
07/02/2025 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:17

Recebidos os autos
08/01/2025 17:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
08/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:02

Expedição de Edital.
14/11/2024 18:41

Recebidos os autos
14/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:06

Juntada de carta
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:00

Juntada de Informações prestadas
16/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA Processo : 0711890-87.2023.8.07.0010 Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Audiência: 07/02/2025 15:00 - Suspensão Condicional do Processo Plataforma Microsoft Teams Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJlNTA5NTItODI0Yi00MDkyLWIyZGYtYTEzZDc1MDIwYmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%222f6f4389-3558-444d-b2ae-a76612bcf07c%22%7d ou Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
14/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
11/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2024 18:21

Desmembrado o feito
11/10/2024 18:15

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2024 18:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/10/2024 16:38

Recebidos os autos
10/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:51

Recebidos os autos
01/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:05

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2024 16:57

Recebidos os autos
24/09/2024 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/09/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711890-87.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Furto Qualificado (3417) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR e outros DECISÃO O descumprimento das obrigações assumidas no acordo de não persecução penal enseja a revogação do benefício.

A propósito: Art. 28-A.

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: (...) § 10.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

Em análise aos autos, verifico que o indiciado Aldanir Carlos deixou de observar as obrigações assumidas no acordo de não persecução penal (ID 187882534) e, devidamente intimado (ID 210962918), quedou-se inerte e não justificou o descumprimento.

Instado a se pronunciar, o representante do Ministério Público oficiou pela revogação do benefício (ID 211702963).

Assim, com fundamento no art. 28-A, §10, do Código de Processo Penal, revogo o acordo de não persecução penal outrora concedido ao indiciado Aldanir Carlos dos Santos Júnior e, por conseguinte, determino o restabelecimento da marcha processual.

Intime-se, pois, o representante do Ministério Público com vista à adoção das providências que entender cabíveis.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 10:41:49.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
21/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:25

Recebidos os autos
20/09/2024 15:25

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:05

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 17:34

Desentranhado o documento
23/08/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:43

Recebidos os autos
29/01/2024 18:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:45

Recebidos os autos
19/01/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711890-87.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei o devido cadastramento do Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o(a) acusado(a) Jorge de Oliveira Duarte Junior, nas informações criminais no PJE e SINIC - INI.

Ao Ministério Público para indicar ao requerido (Jorge) os dados da vítima para depósito das parcelas acordadas, bem como para acompanhar o cumprimento das demais condições estabelecidas.

E ainda, para juntada dos termos do ANPP do acusado Aldanir Carlos dos Santos Junior, caso já tenha sido celebrado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
16/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/12/2023 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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