06/06/2024 03:31

Decorrido prazo de ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
15/04/2024 14:50

Recebidos os autos
15/04/2024 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731354-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARLENE PEREIRA RECCO, ALESSANDRA MARIA RECCO, MARCELO PEREIRA RECCO, CLAUDIA MARIA MENDES RECCO REQUERENTE ESPÓLIO DE: JAYME RECCO JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo, nos termos da petição de ID 189979089: -dia 28/03/2024, quinta-feira, às 10h no endereço, SIA Sul Quadra 5-C, Lote17/18, Nº 195, Sala 203 – Brasília/DF, CEP. 71.200-055.

Encaminho os autos para expedição do alvará para adiantamento de 50% dos honorários, conforme solicitado e autorizado pela decisão de ID 153404113.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
18/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:20

Recebidos os autos
04/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:20

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA RECCO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0731354-32.2020.8.07.0001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Requerente: MARLENE PEREIRA RECCO e outros Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a).

Prazo de 5 dias.

Após, faça-se a conclusão.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 07:22:06.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
22/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731354-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARLENE PEREIRA RECCO, ALESSANDRA MARIA RECCO, MARCELO PEREIRA RECCO, CLAUDIA MARIA MENDES RECCO REQUERENTE ESPÓLIO DE: JAYME RECCO JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação individual de Sentença coletiva que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

Por meio da Decisão saneadora de ID 153404113, determinou-se a realização de perícia, cujo ônus do pagamento dos honorários periciais foi atribuído ao requerido.

Estabilizada a Decisão saneadora, veio aos autos a proposta do perito judicial (ID 182378264).

O requerido, parte a quem incumbe o ônus do pagamento, impugnou a proposta apresentada, sob o fundamento de que o valor proposto, a seu ver, mostra-se inadequado à natureza dos serviços prestados (ID 184213843).

Ouvido, o perito judicial manteve inalterado o valor proposto (ID 184371362).

Eis o relatório.

D E C I D O.

De início, pontuo que a fixação do montante dos honorários periciais deve nortear-se por critérios técnicos, tais como o nível de experiência profissional do “expert”, a complexidade do objeto da prova, o conteúdo dos quesitos do Juízo e das partes, o local de sua realização, o tempo exigido para sua execução.

Diante desse panorama, o perito trouxe sua proposta de honorários.

Com efeito, o perito nomeado figura no rol de peritos cadastrados perante a Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Não desconheço a sua qualificação e competência para a produção da prova, nem a complexidade e extensão do trabalho a ser devolvido, conforme fundamentado na proposta de honorários formulada.

Contudo, deve o Poder Judiciário velar pelo mais amplo exercício das garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, nas quais se insere o ônus da produção probatória.

Nesse palco, caso a parte a quem incumbe suportar o ônus da sua produção discorde do valor indicado pelo profissional, tenho que toque ao Juízo a substituição, a fim de oportunizar vir aos autos outra proposta.

Nesse contexto, DEFIRO o pleito de substituição do perito judicial para atribuir a incumbência ao perito ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, que também figura no rol da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal.

COMUNIQUE-SE a substituição ao perito ora excluído, com cordiais agradecimentos do Juízo pela sua disponibilidade, e, após, EXCLUA-SE o perito do sistema informatizado.

Paralelamente, INTIME-SE o novo perito para declinar sua proposta de honorários, atento ao que já foi disciplinado nestes autos e às ponderações já trazidas pelas partes, com especial atenção ao Saneador de ID 153404113.

Ficam as PARTES intimadas, desde logo, para eventual arguição de impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, I, do CPC).

Vindo aos autos a proposta, INTIME-SE o requerido para se manifestar, observados os parâmetros do Saneador.

I.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
24/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:04

Recebidos os autos
23/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:04

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
23/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:24

Recebidos os autos
24/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:24

Outras decisões
20/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/11/2023 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:17

Recebidos os autos
03/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 06:35

Recebidos os autos
21/04/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 06:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:22

Recebidos os autos
14/04/2023 09:22

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:26

Recebidos os autos
11/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:26

Outras decisões
11/04/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 09:59

Recebidos os autos
04/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2023 21:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 21:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 20:43

Recebidos os autos
13/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:50

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 07:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:04

Recebidos os autos
09/01/2023 16:04

Outras decisões
30/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 21:44

Recebidos os autos
12/08/2022 21:44

Outras decisões
12/08/2022 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:35

Recebidos os autos
20/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:35

Declarada incompetência
06/07/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 21:43

Recebidos os autos
03/07/2022 21:43

Outras decisões
01/07/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:13

Recebidos os autos
01/10/2020 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
25/09/2020 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/09/2020 23:29

Expedição de Certidão.
25/09/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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