28/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:03

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
07/07/2025 09:27

Recebidos os autos
07/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em 07/07/2025
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos
18/06/2025 17:13

Negado monocraticamente o provimento do recurso
17/06/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.
27/06/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0742765-70.2023.8.07.0000 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: CRISTIANO DE SOUZA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.450.100 (Tema 1.267), com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “Constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Presidencial 11.302/2022, às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
21/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
20/06/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2024 10:29

Recebidos os autos
20/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742765-70.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: CRISTIANO DE SOUZA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
29/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/05/2024 14:17

Recebidos os autos
20/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 14:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA - CPF: *11.***.*75-07 (EMBARGADO) em 02/05/2024.
16/05/2024 08:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:55

Recebidos os autos
09/02/2024 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0742765-70.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: CRISTIANO DE SOUZA DESPACHO Considerando o alcance pretendido pelo embargante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e nos termos do artigo 267, §1º, c/c artigos 272 e 273, todos do RITJDFT, ouça-se o embargado.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024 14:29:19.

NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora
18/01/2024 15:39

Recebidos os autos
18/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
18/01/2024 13:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/01/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2023 18:15

Recebidos os autos
24/10/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730222-26.2023.8.07.0003

Rodrigo Nascimento Santos

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700406-71.2024.8.07.0000

Jarbas Rodrigues Gomes

Procurador Geral do Distrito Fedeeral

Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0037200-18.2013.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Gelmirez Jose da Silva

Advogado: Pedro de Almeida Martins Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0741769-40.2021.8.07.0001

Impar Servicos Hospitalares S/A

Ricardo Alves Marques

Advogado: Bruno Gurgel do Amaral Cruz Rios

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2021 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0760344-80.2023.8.07.0016

Ana Catarine Melo de Oliveira Carneiro

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 12:11

Exibir Processo