20/02/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:26

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, aprovo as contas apresentadas, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, incisos I, do CPC.

Sem custas processuais finais e nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se vista ao Ministério Público e arquivem-se os autos.
19/01/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:31

Recebidos os autos
19/01/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/01/2024 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 18:40

Recebidos os autos
14/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/12/2023 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/12/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 14:35

Recebidos os autos
19/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
18/07/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:19

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 07:01

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:03

Recebidos os autos
23/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/02/2023 12:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2023 12:28

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2023 15:12

Recebidos os autos
17/02/2023 15:12

Declarada incompetência
17/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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