04/03/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 21:48

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0733248-95.2020.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE DE SOUZA MENDES SENTENÇA Consta dos presentes autos que o denunciado JOSUE DE SOUZA MENDES recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme termo de audiência que instrui os autos.

Consta ainda que o prazo constante do acordo foi ultrapassado sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva.

Assim, ante o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ele atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se o denunciado por meio do DJE.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:08

Recebidos os autos
19/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:25

Transitado em Julgado em 28/01/2021
28/02/2023 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:14

Recebidos os autos
23/02/2023 12:14

Suspensão Condicional do Processo
22/02/2023 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:20

Recebidos os autos
02/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 23:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2023 17:16

Recebidos os autos
18/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2021 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 10:45

Expedição de Mandado.
01/06/2021 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:57

Recebidos os autos
06/05/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/05/2021 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 21:20

Recebidos os autos
05/05/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/05/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 10:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2021 14:00

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/01/2021 19:06

Homologada a Transação
28/01/2021 19:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 28/01/2021 16:30 #Não preenchido#.
28/01/2021 19:06

Suspensão Condicional do Processo
28/01/2021 19:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/01/2021 19:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/01/2021 16:30 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/01/2021 18:59

Recebidos os autos
28/01/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
28/01/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2021 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 18:47

Expedição de Mandado.
16/11/2020 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 17:18

Expedição de Mandado.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 11:57

Recebidos os autos
12/11/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
12/11/2020 10:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 12/11/2020 17:15 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/11/2020 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 16:24

Recebidos os autos
11/11/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
09/11/2020 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 22:16

Expedição de Mandado.
01/10/2020 22:16

Expedição de Mandado.
30/09/2020 17:32

Recebidos os autos
30/09/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
30/09/2020 17:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 12/11/2020 17:15
28/09/2020 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2020 07:52

Recebidos os autos
25/09/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
24/09/2020 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:57

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 21:10

Recebidos os autos
10/09/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
10/09/2020 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 14:57

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2020 15:33

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:51

Juntada de Certidão
27/08/2020 09:05

Recebidos os autos
27/08/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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