05/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de L V DA SILVA CONSTRUTORA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:04

Recebidos os autos
19/03/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/03/2024 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 13:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de L V DA SILVA CONSTRUTORA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763024-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: L V DA SILVA CONSTRUTORA REQUERIDO: T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA, THIAGO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decido sobre os embargos declaratórios.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, não devem ser providos.

A empresa autora pediu a gratuidade de justiça na inicial.

Foi demandado a ela que juntasse documentação idônea a comprovar seu estado de miserabilidade jurídica.

Justamente por ausência desta complementação a tempo, a inicial foi indeferida.

Não há como se considerar a documentação que já acompanhava a inicial para, agora, decotar da sentença a condenação da autora em custas.

Se tal documentação não foi suficiente para se apreciar o pedido de gratuidade no início do processo, não o será agora.

E o novo documento acostado aos autos anexo aos embargos declaratórios, caso apto a conferir à parte autora gratuidade de justiça, só o poderia fazer no processo daqui para frente, não alcançando atos processuais pretéritos.

Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:48:46.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/01/2024 18:52

Recebidos os autos
22/01/2024 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/01/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:51

Recebidos os autos
14/12/2023 16:51

Indeferida a petição inicial
14/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de L V DA SILVA CONSTRUTORA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:04

Recebidos os autos
17/11/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/11/2023 07:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
09/11/2023 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 18:06

Recebidos os autos
07/11/2023 18:06

Declarada incompetência
03/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/11/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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