11/07/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:42

Recebidos os autos
13/06/2024 12:42

Indeferido o pedido de DANIELE DE OLIVEIRA VILAS BOAS - CPF: *82.***.*90-00 (REQUERENTE)
13/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2024 04:07

Processo Desarquivado
07/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 21:18

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 21:17

Juntada de Certidão
01/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 23:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754969-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELE DE OLIVEIRA VILAS BOAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Requer a parte demandada a suspensão do feito em decorrência do deferimento do regime de recuperação judicial.

Não há que se falar em suspensão do feito.

A questão, inclusive, foi tratada em sentença.

Destarte, esgotada a fase de conhecimento com a sentença proferida, e ainda não iniciado cumprimento de sentença, não há o que suspender porque não há trâmite processual.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de suspensão do andamento processual.

Arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 16:40:08.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/03/2024 13:17

Recebidos os autos
26/03/2024 13:17

Outras decisões
25/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:10

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA VILAS BOAS em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:56

Expedição de Carta.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:52

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/01/2024 09:01

Recebidos os autos
22/01/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 08:01

Recebidos os autos
18/01/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:23

Recebidos os autos
06/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:34

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:10

Recebidos os autos
16/11/2023 17:10

Outras decisões
16/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/11/2023 01:14

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:33

Recebidos os autos
26/09/2023 17:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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