11/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:19

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750226-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL NELSON BRAGA EIRAS REQUERENTE: AMANDA RODRIGUES CARLOS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Requer a parte Demandada a suspensão do feito diante em decorrência do deferimento do regime de recuperação judicial.

Não há que se falar em suspensão do feito.

A questão, inclusive, foi tratada em sentença.

Destarte, esgotada a fase de conhecimento com a sentença proferida, e ainda não iniciado cumprimento de sentença, não há o que suspender porque não há trâmite processual.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de suspensão do andamento processual.

Noutro norte, expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação do Exequente no juízo universal do processo de Recuperação Judicial, o qual é o competente para a análise dos pedidos de penhora de bens.

A habilitação do crédito do Exequente no plano de recuperação judicial apresentado pela Executada e devidamente homologado pelo juízo competente implica extinção do cumprimento de sentença, motivo pelo qual indefiro o pedido de cumprimento formulado ao ID nº 187922735.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:52:23.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 14:14

Recebidos os autos
23/04/2024 14:14

Determinado o arquivamento
23/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:31

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750226-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL NELSON BRAGA EIRAS, AMANDA RODRIGUES CARLOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:05:16.
27/02/2024 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:03

Processo Desarquivado
27/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 02:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 02:52

Expedição de Certidão.
25/02/2024 02:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 02:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750226-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL NELSON BRAGA EIRAS, AMANDA RODRIGUES CARLOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Requer a parte demandada a suspensão do feito diante em decorrência do deferimento do regime de recuperação judicial.

Não há que se falar em suspensão do feito.

A questão, inclusive, foi tratada em sentença.

Destarte, esgotada a fase de conhecimento com a sentença proferida, e ainda não iniciado cumprimento de sentença, não há o que suspender porque não há trâmite processual.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de suspensão do andamento processual.

Arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 15:07:13.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/02/2024 15:11

Recebidos os autos
15/02/2024 15:11

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
15/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 21:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES CARLOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de RAFAEL NELSON BRAGA EIRAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 6.286,82, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2024 13:22

Recebidos os autos
09/01/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:36

Recebidos os autos
23/10/2023 15:36

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
23/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/10/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 19:08

Recebidos os autos
04/09/2023 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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