26/11/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:46

Recebidos os autos
24/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:33

Recebidos os autos
29/10/2024 18:33

Outras decisões
29/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:50

Recebidos os autos
24/10/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/10/2024 19:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de P.R. OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:45

Recebidos os autos
25/09/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de P.R. OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751036-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA REVEL: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de tutela possessória formulada por P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em face de VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS e VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra que a empresa autora é proprietária do veículo Mercedes-Benz, ano 2006, cor preta, placa DRJ8I34, RENAVAM 862977169, o qual possui ratreador.

Pondera que, em 2.6.2023, deixou seu veículo em consignação na revendedora de carros FORT VEÍCULOS NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS, em mãos da ré VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, a fim de intermediar a venda do veículo para terceiro ao preço mínimo de R$ 48.000,00.

Ao longo das negociações, descreve que o segundo autor, ludibriado, transferiu à demandada VIVIANE o valor aproximado de R$ 7.000,00 para 'reparos' no veículo em questão, sob o argumento de que a venda seria mais célere.

Assevera que desde 1.9.2023 o segundo autor não obteve mais contato com VIVIANE e que descobriu que a empresa FORT VEÍCULOS havia sido fechada e que VIVIANE havia sido presa por acusação de estelionato.

Afirma que registrou boletim de ocorrência.

Alega que, em 30.9.2023, recebeu um telefonema de VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA, o qual informou que o veículo objeto da demanda havia lhe sido entregue por VIVIANE para quitação de dívidas que essa tinha com ele, sendo-lhe informado que o veículo havia sido comprado da parte autora.

Assim, VALTER solicitou à parte autora a entrega do ATPV-e, a fim de regularizar a propriedade junto ao DETRAN.

Aduz que, ao descrever o acontecido a VALTER, esse se negou a entregar o veículo, porquanto também fora vítima de VIVIANE.

Pleiteia em tutela de urgência a imediata busca e apreensão do veículoe o seu bloqueio de circulação por meio do sistema RENAJUD.

No mérito, requer a confirmação da tutela; a condenação dos réus solidariamente ao pagamento das multas de trânsito incidentes sobre o veículo enquanto se encontrava na posse dos réus; a condenação solidária dos demandados a ressarcirem a parte autora os valores já desembolsados (R$ 6.626,18) devidamente atualizados; e a condenação solidária dos réus em indenização por dano moral (R$ 10.000,00) e em ônus sucumbenciais.

Pleiteia a concessão da gratuidade de justiça.

Sobreveio decisão ao ID nº 181669712 a indeferir o pedido liminar de reintegração da posse do veículo objeto da lide, contudo, ad cautelam, determinou-se o bloqueio de transferência do veículo via sistema Renajud até ulterior decisão.

Restrição via RENAJUD ao ID nº 181968078.

Parte autora pleiteia ao ID nº 182048298 a reconsideração da decisão.

Decisão sob o ID nº 182339617 a manter a decisão outrora prolatada.

Ao ID nº 185328108, parte demandante informa que o nome social da empresa demandada era VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e que hoje é DS NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA e que seu nome fantasia é GASOLINE MULTIMARCAS.

Parte autora requereu ao ID nº 186920852 a desistência do feito quanto à empresa demandada.

Decisão de ID nº 186976611 a homologar o pedido de desistência e a resolver o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face de VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Os demandados restaram citados ao ID nº 184926332 (VIVIANE) e 185190644 (VALTER).

Ao ID nº 190056974 o réu VALTER ofertou contestação a, em síntese, suscitar sua ilegitimidade passiva e a aduzir que também foi vítima da ré VIVIANE.

Descreve que a referida ré lhe devia alugueres e que ao ir à casa da ré cobrar o pagamento, observou o veículo objeto da demanda em sua garagem, sendo-lhe informado que estava à venda por R$ 45.000,00.

Assim, informa que propôs à ré VIVIANE a compra do veículo pelo valor de R$ 35.000,00, a qual aceitou, ponderando ainda que iria efetuar a quitação dos débitos incidentes sobre o bem e que consertaria os vidros do carro.

Argui que, já em posse do veículo, cobrou diariamente à ré VIVIANE o comprovante de transferência do veículo, sendo informado por VIVIANE que a ATPVE-e do veículo assinada pela antiga proprietária e com firma reconhecida em cartório já estava com ela e disponível para entregar ao segundo réu.

Contudo, afirma que ao procurar a empresa da ré VIVIANE descobriu que VIVIANE havia sido 'expulsa da loja' e que a loja havia sido fechada.

Após ter notícia da prisão de VIVIANE, assevera que procurou a parte autora para resolver a questão amigavelmente, mas não obteve êxito.

Alega que agentes da 8ª DP foram em sua residência em busca do veículo e, após esclarecimentos do golpe perpetrado por VIVIANE, foi lavrado o TERMO DE DECLARAÇÃO Nº: 1337/2023.

Por fim, sustenta que a ré VIVIANE possui com o réu VALTER débito de mais de R$ 35.000,00 e que adquiriu o veículo de boa fé.

Requer a improcedência da demanda.

Em réplica (ID nº 192349501), parte autora refuta as alegações apresentadas pelo réu VALTER e reitera os termos da inicial.

Manifestação do réu VALTER ao ID nº 195584841 e da parte autora ao ID nº 195977008.

Sobreveio decisão ao ID nº 196380119 a decretar a revelia de VIVIANE e a intimar as partes a especificar as provas que pretendiam produzir.

Demandado VALTER informa ao ID nº 197741685 não ter mais provas a produzir.

Decido.

Passo a analisar as questões pendentes, nos termos do art. 357 do CPC.

Da Ilegitimidade Passiva Como é cediço, a legitimidade, dentre as condições da ação, consiste na pertinência subjetiva da parte, ou seja, o titular da relação jurídica processual deve corresponder ao titular da relação substancial, de modo que, ausente qualquer das condições da ação, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do CPC).

Entretanto, as dificuldades de se diferenciar as condições da ação do mérito da causa, acrescida do fato de que a extinção do processo sem exame do mérito, por carência de ação, é indesejável, após longo período de trâmite processual, fez com que se adotasse um procedimento de verificação das condições da ação que mitigasse os efeitos da aplicação literal do Código de Processo Civil.

Nesse toar, o preenchimento das condições da ação é analisado à luz da Teoria da Asserção, segundo a qual a verificação das condições da ação se faz hipoteticamente, partindo-se da premissa que são verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (in status assertionis).

Em apertada síntese, no momento prefacial, “o que importa é a afirmação do autor e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito”[1].

Estabelecida essa premissa, observa-se que no momento da propositura da ação, e posteriormente por ocasião da réplica, alegou a parte autora que o demandado VALTER estaria na posse do veículo de propriedade da primeira autora de forma ilegal, porquanto havia adquirido o bem da ré VIVIANE de má-fé, motivo pelo qual consta o demandado VALTER no pólo passivo desta demanda.

O fato de ser parte legítima não impede que se analise a existência ou não do direito informado pela parte autora.

Além disso, tal questão envolve o próprio mérito (teoria eclética da ação à luz da subteoria da asserção).

Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do demandado VALTER.

Da Produção de Provas Quanto aos requerimentos de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são dispensáveis para o esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame das provas documentais, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie.

Desse modo, entendo desnecessária a dilação probatória.

Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa.

Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II).

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito _____________ [1] in MARINONI, Luiz Guilherme.

Novas Linhas do Processo Civil. 3ª Ed.

São Paulo: Malheiros, 1999, p. 212.
29/05/2024 10:16

Recebidos os autos
29/05/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de P.R. OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:58

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 22:23

Recebidos os autos
10/05/2024 22:23

Decretada a revelia
10/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:38

Recebidos os autos
09/04/2024 15:38

Outras decisões
08/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751036-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme o disciplinado no art. 335, §2º do CPC e, em conformidade com a Decisão de ID 186976611, RETIFICO a certidão de ID 187769518, a fim de que seja removido o seguinte parágrafo "Certifico, por fim, que transcorreu in albis o prazo para que ambos os Réus apresentassem contestação." Certifico ainda que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA, ID nº 190056974.

O advogado da parte já se encontra cadastrado aos autos.

Certifico, por fim, que transcorreu in albis o prazo para que a Ré VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS apresentasse contestação.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:13:23.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
15/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:59

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*36-33 (REQUERIDO) e VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*09-87 (REQUERIDO) em 23/02/2024.
24/02/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751036-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à ré VETOR COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários, porquanto não perfectibilizada a relação processual.

Atento ao que disciplina o art. 335, §2º, do CPC, publique-se para fluência do prazo para os litisconsortes remanescentes. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
19/02/2024 18:15

Recebidos os autos
19/02/2024 18:15

Outras decisões
19/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751036-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tutela de urgência já decidida nestes autos (art. 505 e 507 do CPC).

Por ora, aguarde-se a citação da litisconsorte. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
15/02/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 20:50

Recebidos os autos
14/02/2024 20:50

Outras decisões
08/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751036-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial(a) de justiça, conforme ID 184926332, mandado devolvido com a finalidade atingida para VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS.

Certifico e dou fé que os AR's ID 184751100 / 184864946 foram devolvidos com a finalidade não atingida para VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA pelos motivos: endereço insuficiente.

Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito.

Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, aguarde-se manifestação da parte autora sobre a devolução da diligência de ID 184104077, para indicar providências aptas a promover a citação da empresa ré, bem como a alteração do nome da requerida após o cadastramento do CNPJ BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 14:02:46.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
29/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/01/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751036-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: P.R.

OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, conforme ID 184104077, mandado devolvido com a finalidade não atingida para Viviane Pereira dos Santos, pelo motivo: segundo informações prestadas pelo porteiro, a Ré mudou-se há cerca de três meses e estaria, atualmente, presa.

Certifico ainda que ao cadastrar o CNPJ da empresa ré, o sistema modificou o nome de DS NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA para VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência de ID 184104077, para indicar providências aptas a promover a citação da empresa ré, bem como a alteração do nome da requerida após o cadastramento do CNPJ, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a devolução dos demais mandados expedidos para os Réus Viviane Pereira e Valter Barbosa.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 17:06:48.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
19/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 19:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 19:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 19:38

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:38

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 19:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 17:10

Recebidos os autos
18/12/2023 17:10

em cooperação judiciária
15/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 21:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:38

Recebidos os autos
13/12/2023 15:38

em cooperação judiciária
13/12/2023 09:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
13/12/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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