17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701237-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a petição juntada no ID 246967097 pela curadora provisória, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo as partes ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA e PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos para julgamento.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
15/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:22

Recebidos os autos
20/08/2025 19:22

Outras decisões
19/08/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701237-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos os autos.

No parecer do Ministério Público consta que: "7. a curadora provisória não reside com a incapaz, possui capacidade laboral e apresentou pedido inicial para fixação de remuneração pela curatela no importe de 10% dos rendimentos líquidos da interditanda.

Em manifestações precedentes, há a informação de que as despesas da incapaz estariam superando suas receitas.

Neste sentido, oficiamos pela reconsideração da decisão de id 230384088, para fixar a remuneração pela curatela no importe de 10% dos rendimentos líquidos da incapaz." Apresenta a requerida planilha de receitas e despesas mensais da curatelada, no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos, sem necessidade de nova intimação do MP.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
07/08/2025 16:31

Recebidos os autos
07/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/08/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:32

Recebidos os autos
04/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 16:24

Recebidos os autos
26/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/06/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:14

Recebidos os autos
29/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2025 23:39

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
25/03/2025 18:59

Outras decisões
25/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MELIZA SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2025.
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz, designo o dia 25/03/2025 17:00, para realização de audiência de INSTRUÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
05/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 17:00

Recebidos os autos
31/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 17:00

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
31/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/01/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 22:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 17:13

Recebidos os autos
19/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Outras decisões
17/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/12/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MELIZA SILVA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:38

Recebidos os autos
04/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:38

Deferido em parte o pedido de MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*48-04 (CURADOR)
04/12/2024 16:38

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/11/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 21:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 16:39

Recebidos os autos
08/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
07/11/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:46

Recebidos os autos
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701237-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 212184711 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte interessada, MELIZA SILVA DE OLIVEIRA.

Considerando eventual efeito modificativo na sentença /decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista à Curadoria Especial e, em seguida, ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
25/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/09/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/09/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 29/09/1947, filha de Ademar Francisco da Silva e Ignez da Costa e Silva, inscrita no CPF/MF nº *51.***.*98-49 e RG nº 214.882, residente e domiciliada na SQS 103 Bloco B apartamento 501 – Asa Sul/DF, CEP nº 70342-020, e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de MELIZA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/DF41059, residente e domiciliada sito à SQS 103, Bloco B, apartamento 501 telefone (61) 99931-3418 – Asa Sul/DF, CEP: 70342-020.
13/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:11

Recebidos os autos
13/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
21/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:30

Indeferido o pedido de MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*48-04 (INTERESSADO)
21/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.
09/08/2024 18:03

Recebidos os autos
09/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:03

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
03/08/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 10:52

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701237-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 204510810 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela interessada MELIZA SILVA DE OLIVEIRA.

Considerando eventual efeito modificativo na decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes e a interessada Patrícia para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
19/07/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

ACOLHO o requerimento ministerial, para ADVERTIR a filha da requerida, Sra.

MELIZA SILVA DE OLIVEIRA, que figura como parte interessada nestes autos, devidamente assistida por advogada, de que todas as despesas da casa deverão observar o rateio igualitário, por cabeça, entre os residentes no imóvel, sob pena de constrição do patrimônio dos residentes, ou dos seus responsáveis legais, para restituição de valores despendidos pela requerida.

Ressalto que despesas realizadas por terceiros e pagas com recursos da requerida, em caso de reconhecida sua incapacidade para administrar as próprias finanças, poderá/deverá o(a) curador(a) nomeado(a) ajuizar ação de cobrança em desfavor dos beneficiados ou dos seus representantes legais, especialmente em caso de endividamento decorrente de dilapidação patrimonial, para restituição dos valores usurpados, bem como da rescisão de todo e qualquer contrato em favor de terceiros.
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 19:22

Recebidos os autos
05/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
14/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:23

Recebidos os autos
09/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:24

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:54

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:09

Recebidos os autos
22/02/2024 18:09

Indeferido o pedido de ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*28-15 (REQUERENTE)
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
30/01/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 18:31

Recebidos os autos
30/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/01/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:12

Recebidos os autos
29/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/01/2024 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0701237-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: A.

S.

D.

O.

REQUERIDO: L.

S.

D.

O.

DECISÃO - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Emenda à inicial.

Trata-se de ação de interdição.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida recentemente; - ante a informação de que o(a) interditando(a) possui outros filhos, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco, em caso de impossibilidade, os demais irmãos deverão ser qualificados, para que sejam intimados do trâmite da ação; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis), juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do(a) interditando(a) e suas limitações e deficiências.

Destaco que, sem o laudo médico, inviável presumir a incapacidade da requerida e não é crível que o autor não tenha qualquer documento da situação de saúde da própria genitora; - esclarecer o local de residência da requerida, se ela mora com algum dos filhos e juntar o comprovante de endereço.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
10/01/2024 11:58

Recebidos os autos
10/01/2024 11:58

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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