12/03/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VALNE DOURADO FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de VALNE DOURADO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:53

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:06

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:39

Recebidos os autos
05/11/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 19:26

Recebidos os autos
30/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/07/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 20:55

Recebidos os autos
08/07/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:41

Recebidos os autos
22/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701566-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: VALNE DOURADO FERREIRA INVENTARIADO(A): MIKE DOURADO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Justiça gratuita.

Não cabimento.

Considerando que a requerente incorporou ao seu patrimônio os bens que herdou, com exclusividade, de seu filho, ora inventariado, e que esses bens são consideráveis (um imóvel quitado e saldo bancário), não há que falar em falta de recursos para arcar com as custas processuais.

A herança pode suportar o pagamento.

Nesse sentido: GRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ARROLAMENTO COMUM.

BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA.

SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS HERDEIROS.

IRRELEVÂNCIA.

CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO.

ACERVO PATRIMONIAL CONSIDERÁVEL E SUFICIENTE.

GRATUIDADE INDEFERIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. 2.

Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1375204, 07265179720218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por conseguinte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento das custas processuais, podendo a requerente optar por recolher desde logo (no prazo de 15 dias) OU recolher posteriormente. 2- Declaro aberto o inventário de MIKE DOURADO FERREIRA, o qual processar-se-á sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, considerando que a única interessada é maior e capaz.

Nomeio inventariante VALNÊ DOURADO FERREIRA, dispensando-a do compromisso. 3- Determino à inventariante que, no prazo de 60 dias: a) Junte a certidão negativa de tributos (Receita Federal) do "de cujus". b) O comprovante de isenção ou de pagamento do ITCMD. c) Informe sua conta bancária (comprovando com extrato) para, no final do inventário, possibilitar a transferência de valores. 4- Sem prejuízo, determino à secretaria que, por meio do SISBAJUD, verifique saldos bancários do inventariado e que os saldos existentes sejam transferidos para conta judicial.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
24/01/2024 16:42

Recebidos os autos
24/01/2024 16:42

Gratuidade da justiça não concedida a VALNE DOURADO FERREIRA - CPF: *56.***.*10-53 (HERDEIRO).
24/01/2024 10:42

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/01/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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