10/07/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:08

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:11

Recebidos os autos
17/06/2024 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702335-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, faço esperar o referido prazo de contestação do réu, com prazo final para 11/03/2024.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 17:21:20.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702335-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de alteração do pedido inicial de internação em UTI.

Alega a parte autora que já teve alta da UTI mas, agora transferido o autor para leito de enfermaria do Hospital do Guará, a família entende que o ambiente não seria adequado e estaria encontrando dificuldade para falar conversar com os médicos nos horários de visita.

Por isso pedem que o autor seja transferido para enfermaria geriátrica do HUB.

A meu ver, a intervenção judicial nas prestações na área de saúde pública se justificam em casos excepcionais, sensíveis, em que exista risco efetivo de dano grave à saúde os pacientes.

No caso em tela, há de se ver que compete ao sistema público de saúde gerenciar as vagas disponíveis nas diversas unidades hospitalares do Distrito Federal, de maneira a alocar os pacientes conforme suas necessidades e conforme disponibilidade de leitos em unidades que sejam mais aptas a prestar o atendimento necessário.

Não havendo evidência de situação de urgência nem evidência de omissão ou retardo injustificado, não entendo possível intervir nas decisões administrativas e clínicas do Distrito Federal no aspecto de gerenciamento da alocação dos pacientes hospitalizados.

Indefiro o pedido retro da parte autora, pois o presente feito versa somente sobre a internação da requerente em leito de UTI e, conforme a petição anterior, a decisão que deferiu a tutela já foi cumprida pela parte ré.

Aguarde-se o prazo para contestação.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
24/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:18

Recebidos os autos
24/01/2024 15:18

Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*28-53 (REQUERENTE)
24/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/01/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:07

Recebidos os autos
17/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:07

Outras decisões
15/01/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/01/2024 00:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 23:59

Recebidos os autos
12/01/2024 23:59

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/01/2024 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/01/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0074240-39.2010.8.07.0001

Edson Leonardo Evangelista de Sousa

Elifaz Fernandes Prudencio

Advogado: Lianna Evangelista de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2018 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0008218-74.2012.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Rafael Tuma e Pupo

Advogado: Bernardo Gobbo Tuma

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0748485-18.2023.8.07.0000

Ana Maria Ferreira Zapponi

Distrito Federal

Advogado: Fernando Carrusca Lima Britto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0037498-49.2009.8.07.0001

Mirian Sley Lopes Cavalcante

Nao Ha

Advogado: Victor Mendonca Neiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0705529-02.2024.8.07.0016

Clerison Godinho de Campos Junior

Distrito Federal

Advogado: Lucas Teodoro Ramos e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 14:39

Exibir Processo