21/02/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 07:52

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VALENTINA DECONTO GAZEN em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DECONTO GAZEN em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DECONTO GAZEN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de VALENTINA DECONTO GAZEN em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707422-71.2023.8.07.0013 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: V.

D.

G., J.

P.

D.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DECONTO REQUERIDO: CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida ao ID 182484393.

Alega que a referida sentença foi omissa, pois não apreciou o pedido de gratuidade de justiça.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Merece guarida a alegação de omissão da autora, pois a despeito da gratuidade de justiça ter sido pleiteada na peça inicial, não houve análise de tal pedido, sendo que o feito prosseguiu sem o recolhimento das custas iniciais.

Preenchido os pressupostos para tal, especialmente ante a apresentação da declaração de hipossuficiência, fica concedido o benefício da justiça gratuita ao autor.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos para sanar a omissão apontada, deferindo os benefícios da justiça gratuita ao autor, passando o dispositivo da sentença a conter o seguinte teor: Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com o pagamento das custas finais, se houver.

Todavia, suspendo a sua exigibilidade em face dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/01/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 03:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 18:29

Recebidos os autos
22/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/01/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 15:37

Recebidos os autos
19/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 15:58

Recebidos os autos
11/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:58

Outras decisões
11/12/2023 15:57

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
05/12/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:43

Recebidos os autos
10/11/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2023 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 06:28

Recebidos os autos
09/11/2023 06:28

Declarada incompetência
08/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/11/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:20

Recebidos os autos
07/11/2023 18:20

Declarada incompetência
07/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
07/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
06/11/2023 16:58

Distribuído por sorteio
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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