23/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:27

Recebidos os autos
16/06/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
21/05/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:13

Recebidos os autos
12/05/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DANTAS DE MEDEIROS em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:56

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 00:10

Recebidos os autos
26/06/2024 00:10

Deferido o pedido de MARIA DANTAS DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*98-72 (AUTOR).
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA DANTAS DE MEDEIROS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:26

Recebidos os autos
07/05/2024 00:26

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 00:26

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DANTAS DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*98-72 (AUTOR).
18/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:07

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:44

Recebidos os autos
20/03/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702011-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DANTAS DE MEDEIROS REU: CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, por meio do qual a parte almeja provimento jurisdicional declaratório e condenatório.

O sistema indica possível prevenção com o feito de nº 0705467-02.2023.8.07.0014, que teve tramitação perante a Vara Cível do Guará, e o feito de nº 0709536-77.2023.8.07.0014, que teve tramitação perante o Juizado Especial Cível do Guará.

Desta feita, em consulta aos mencionados autos, constato que todos os feitos revelam identidade de partes, causa de pedir e pedidos.

O primeiro feito distribuído (data 23/6/23) foi o de nº 0705467-02.2023.8.07.0014 e à Vara Cível do Guará.

A parte, todavia, requereu desistência e foi proferida sentença de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito.

Em seguida, a parte reiterou os pedidos no bojo dos autos de nº 0709536-77.2023.8.07.0014, que teve tramitação perante o Juizado Especial Cível do Guará (distribuição de 13/10/23), que foi extinto em razão de incompatibilidade da pretensão deduzida para com rito sumaríssimo, conforme sentença datada de 16/10/23.

Nessa presente oportunidade, a parte renova as pretensões volvidas nas iniciais pretéritas.

Anoto que, inobstante a menção de foro de eleição na exordial, a competência firma-se pela prevenção (art. 43 do CPC), sob pena de violação ao princípio do Juiz natural.

No caso, como o primeiro feito foi distribuído ao Juízo da Vara Cível do Guará (autos de nº 0705467-02.2023.8.07.0014), tornou-se o Juízo prevento, na forma do art. 59 do CPC.

Nesse cenário, diante de anterior distribuição de feito, extinto sem resolução do mérito, com posterior reiteração do pedido, deve o presente feito ser distribuído por dependência, na forma do art. 286, II, do CPC.

Assim, REDISTRIBUA-SE os autos ao Juízo da Vara Cível do Guará.

I.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
22/01/2024 23:54

Recebidos os autos
22/01/2024 23:54

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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