22/05/2025 16:40

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:19

Recebidos os autos
19/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2025 17:45

Processo Desarquivado
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701521-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA COSTACURTA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: INSTITUTO POLITECNICO EVOLUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme entendimento jurisprudencial abaixo colacionado, um novo pedido de pesquisa para localização de bens da parte executada deve ser instruído com documentos que demonstrem a modificação na situação econômica do executado, o que não ocorreu no presente caso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUERIMENTO.

REALIZAÇÃO.

NOVAS PESQUISAS.

BENS.

SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD).

IMPOSSIBILIDADE.

ALTERAÇÃO.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

INDÍCIOS.

AUSÊNCIA.

SNIPER.

INDEFERIMENTO.

MEDIDAS TÍPICAS.

INEFICÁCIA.

UTILIDADE.

REQUISITOS.

DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa. 3.

Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica dos executados, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 4.

A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) pressupõe a demonstração da ineficácia de todas as medidas típicas postas à disposição das partes e do juízo para a localização de ativos do executado, bem como a sua utilidade para a satisfação da execução. 5.

A requisição de informações às repartições públicas e privadas é admissível quando o credor comprova ter empreendido as diligências possíveis para localizar bens de propriedade do devedor. 6.

Agravo de instrumento desprovido.(Acórdão 1771817, 07214603020238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 20/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) Sendo assim, indefiro o pedido retro.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 39273883.

Publique-se o presente ato apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:20

Recebidos os autos
23/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 20:33

Arquivado Provisoramente
21/12/2023 20:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:59

Recebidos os autos
12/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2023 18:47

Processo Desarquivado
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 12:08

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 13:38

Recebidos os autos
13/11/2023 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:28

Processo Desarquivado
09/11/2023 08:08

Arquivado Provisoramente
09/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:04

Recebidos os autos
08/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:50

Recebidos os autos
30/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:50

Outras decisões
30/10/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:48

Recebidos os autos
26/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 23:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/10/2023 23:35

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:46

Recebidos os autos
25/10/2023 15:46

Outras decisões
25/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:15

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:50

Recebidos os autos
11/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2023 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 19:00

Processo Desarquivado
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 10:41

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:00

Recebidos os autos
10/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:00

Outras decisões
07/07/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:47

Recebidos os autos
22/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/06/2023 15:08

Processo Desarquivado
22/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 16:32

Arquivado Provisoramente
27/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:20

Recebidos os autos
26/05/2023 17:20

Outras decisões
26/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
25/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:27

Arquivado Provisoramente
11/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:33

Recebidos os autos
10/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:04

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:03

Recebidos os autos
24/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:03

Indeferido o pedido de INSTITUTO POLITECNICO EVOLUCAO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-25 (EXECUTADO) e ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
23/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/03/2023 18:26

Processo Desarquivado
23/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:39

Arquivado Provisoramente
10/08/2022 04:04

Processo Desarquivado
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:10

Arquivado Provisoramente
09/08/2022 00:10

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:27

Recebidos os autos
05/08/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
29/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 10:06

Arquivado Provisoramente
18/07/2019 16:27

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:43

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2019 09:17

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 12:42

Recebidos os autos
10/07/2019 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2019 16:51

Juntada de Certidão
18/06/2019 21:11

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA COSTACURTA em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 18:17

Juntada de Certidão
14/06/2019 16:04

Expedição de Ofício.
13/06/2019 17:15

Recebidos os autos
13/06/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 01:19

Publicado Despacho em 05/06/2019.
06/06/2019 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:32

Recebidos os autos
03/06/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2019 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2019 20:21

Recebidos os autos
20/05/2019 20:21

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 13:35

Juntada de Certidão
10/04/2019 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO POLITECNICO EVOLUCAO LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.
14/02/2019 07:33

Publicado Edital em 14/02/2019.
14/02/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 14:30

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:27

Expedição de Edital.
07/02/2019 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 16:29

Recebidos os autos
06/02/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/02/2019 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 18:12

Recebidos os autos
31/01/2019 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/01/2019 18:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
25/01/2019 18:48

Juntada de Certidão
25/01/2019 17:35

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
25/01/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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