12/04/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:21

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710378-79.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

A decisão de ID 185743057 determinou a expedição de alvará de levantamento em espécie para saque da quantia de R$ 810,20 (oitocentos e dez reais e vinte centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, referente ao ressarcimento das custas e honorários sucumbenciais.

Assim, nada a prover em relação à petição de ID 186962573, haja vista o alvará expedido ao ID 186134307.

Fica a parte beneficiária advertida de que o valor constante no alvará de levantamento deverá ser levantado diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:57:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
21/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 19:56

Recebidos os autos
20/02/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710378-79.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Já foi realizada a expedição dos respectivos alvarás de levantando, com a devida intimação dos credores para impressão.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de preclusão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:27:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
19/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:12

Recebidos os autos
15/02/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710378-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

DEFIRO o pedido de ID 185132597, uma vez que o instrumento de mandato (ID 129474197) confere poderes especiais para "receber e dar quitação".

Assim sendo, expeça-se alvará de levantamento em espécie para saque da quantia de R$ 810,20 (oitocentos e dez reais e vinte centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em nome de ANTONIO ALVES FILHO, OAB/DF n. 4.972, CPF n. *21.***.*52-00.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:16:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710378-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em atendimento à petição de ID 185132597, fica o escritório RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS intimado a anexar petição com poderes para o advogado ANTONIO ALVES FILHO receber e dar quitação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará relativo aos honorários sucumbenciais, no valor de ID 706,82.

Sem prejuízo, procedo ao encaminhamento dos autos para expedição de alvará em favor dos demais credores.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 06:37:49.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
05/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:38

Recebidos os autos
05/02/2024 15:38

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (REQUERENTE).
05/02/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 07:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 06:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710378-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 09:34:23.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
09/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/12/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 04:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 04:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 04:54

Processo Desarquivado
29/11/2023 04:51

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
14/09/2023 15:43

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:59

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:58

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:58

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:56

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:54

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:53

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:53

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:32

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:31

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:29

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:28

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:04

Recebidos os autos
10/07/2023 18:04

Outras decisões
06/07/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:52

Recebidos os autos
29/06/2023 18:52

Outras decisões
29/06/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:10

Recebidos os autos
31/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:56

Recebidos os autos
05/05/2023 19:56

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
28/04/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:53

Recebidos os autos
22/03/2023 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
18/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:10

Recebidos os autos
14/09/2022 08:10

Deferido em parte o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
05/09/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:51

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:43

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:17

Recebidos os autos
29/06/2022 22:17

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 16:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 13:09

Recebidos os autos
28/06/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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