28/06/2024 09:10

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744196-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IMELDA BARRETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verificada a concordância da parte credora, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:12

Recebidos os autos
08/02/2024 18:12

Outras decisões
07/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:49

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744196-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IMELDA BARRETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
08/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:58

Recebidos os autos
12/12/2023 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2023 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/11/2023 23:50

Transitado em Julgado em 22/11/2023
26/11/2023 23:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de IMELDA BARRETO em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:33

Recebidos os autos
26/10/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:14

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Recebidos os autos
10/08/2023 15:25

Outras decisões
08/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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