14/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:25

Recebidos os autos
20/05/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:55

Recebidos os autos
22/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 17:30

Recebidos os autos
26/03/2025 17:30

Outras decisões
19/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:36

Recebidos os autos
26/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:22

Recebidos os autos
04/02/2025 14:22

Outras decisões
29/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NÚCLEO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:36

Recebidos os autos
03/12/2024 18:36

Outras decisões
02/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 18:03

Recebidos os autos
08/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:00

Recebidos os autos
07/10/2024 18:00

Outras decisões
04/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 14:07

Recebidos os autos
19/08/2024 14:07

Outras decisões
19/08/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/07/2024 14:57

Outras decisões
03/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:57

Publicado Citação em 14/06/2024.
14/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:52

Recebidos os autos
07/06/2024 18:52

Outras decisões
03/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:45

Recebidos os autos
26/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 05:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727322-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MATOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 7244/2024, encaminhado pela SES/DF - NConcilia.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

VITORIA ALVES Estagiário Cartório
03/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 14:05

Recebidos os autos
08/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727322-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MATOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício n. 421/2024 da SES/DF (id. 184913954).

Na ocasião, deverá esclarecer se foi submetido ao procedimento cirúrgico pleiteado ou, ao menos, se há previsão de fornecimento do tratamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
09/02/2024 15:06

Recebidos os autos
09/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727322-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de feito em cumprimento de sentença.

Reclassifique-se.

Intime-se o réu, com urgência, para que informe sobre a previsão de aquisição da prótese necessária para que seja o autor submetido à cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO-REVISÃO/RECONSTRUÇÃO.

Na oportunidade, esclareça acerca da possibilidade de realização do procedimento cirúrgico na rede pública, na hipótese de aquisição da prótese por meio de bloqueio de verbas.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
29/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 17:01

Recebidos os autos
25/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 03:56

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727322-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a respeito dos orçamentos e do pedido de bloqueio de verbas públicas para custeio das consultas necessárias para obtenção dos orçamentos necessários para a realização da cirurgia vindicada, indicada na petição de id. 175313974.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, ouça-se o Ministério Público em igual prazo.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:00

Recebidos os autos
19/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:19

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:03

Transitado em Julgado em 03/10/2023
17/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:11

Recebidos os autos
06/09/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Recebidos os autos
10/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:00

Recebidos os autos
09/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:10

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:26

Recebidos os autos
22/05/2023 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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