09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CRISPINIANO DE SOUZA COELHO em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:26

Recebidos os autos
11/06/2025 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de VMAX Veículos em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO FARIA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de CRISPINIANO DE SOUZA COELHO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 23:29

Recebidos os autos
18/02/2025 23:29

Outras decisões
30/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de CRISPINIANO DE SOUZA COELHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
07/01/2025 20:27

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CRISPINIANO DE SOUZA COELHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:42

Recebidos os autos
19/11/2024 19:42

Deferido o pedido de CRISPINIANO DE SOUZA COELHO - CPF: *15.***.*36-34 (REU).
26/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0702812-72.2023.8.07.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME Réu: CRISPINIANO DE SOUZA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação pela qual a pessoa jurídica autora objetiva obter do réu, em regresso, quantias pagas por ela a título de danos materiais e morais, após ser demandada e condenada em ação decorrente da venda de um veículo com débitos pendentes a Lucas Rodrigues.

Alega que a despeito da condenação, não era ela a legítima proprietária do automóvel, já que apenas intermediou o financiamento do carro, o qual, em verdade, diz ter sido vendido pelo réu a Lucas.

Em sua contestação, o réu requereu a gratuidade judiciária e suscitou sua ilegitimidade.

Admitiu que a autora de fato foi a intermediária na venda do veículo que lhe pertencia, mas afirma que não ficaram débitos pendentes sob sua responsabilidade ao vender o automóvel, denunciando à lide Paulo César Araújo Faria - sócio da empresa VMAX, à qual diz ter consignado o carro, alegando ainda que a responsabilidade de quitar os débitos antes da venda era da referida, já que o montante que foi repassado ao réu em relação ao negócio jurídico já teve os valores dos referidos débitos abatidos.

Em princípio, rejeito a preliminar alegada, já que a legitimidade passiva cabe àquele contra quem a pretensão do autor é direcionada e que era o réu quem figurava como proprietário registral do veículo, a despeito do comunicado de venda.

Por outro lado, vejo que na ação de conhecimento ajuizada por Lucas, este menciona Paulo como "representante da empresa fornecedora" e diz que "a aquisição do veículo se deu por meio do vendedor".

Assim, diante do contrato verbal demonstrado entre o requerido e a empresa VMAX, bem como do que foi instruído pelo réu nestes autos, verifico a presença de hipótese para o deferimento da denunciação à lide (art. 125, II do CPC), não da pessoa do sócio, mas da empresa em si, com quem o pacto teria sido firmado.

Intime-se o réu a esclarecer, em 15 (dias), se deseja promover a denunciação da empresa à lide, apresentando, em caso positivo, a completa qualificação.

No mesmo prazo, para comprovar a hipossuficiência alegada - que foi impugnada pela autora, deverá instruir o feito com: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Após, retornem conclusos para apreciação do pedido e/ou saneamento dos autos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
24/01/2024 20:27

Recebidos os autos
24/01/2024 20:27

Outras decisões
15/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:51

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 09:00

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:58

Recebidos os autos
24/03/2023 12:58

Outras decisões
24/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/02/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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