29/10/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 21:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:04

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 11:13

Recebidos os autos
18/10/2024 11:13

Indeferida a petição inicial
08/10/2024 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO PAIXAO em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0700798-93.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Administração de herança (7676) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do que dispõe o art. 320 do CPC.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias ao autor para promover o cumprimento das determinações descritas na decisão de ID 202280655, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
20/08/2024 21:48

Recebidos os autos
20/08/2024 21:48

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
19/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:05

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:19

Recebidos os autos
28/06/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
20/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0700798-93.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Administração de herança (7676) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no art. 1.785 do Código Civil, "a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido".

Igualmente, o art. 48 do Código de Processo Civil prevê que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o processamento do inventário e partilha.

Todavia, observa-se que o último domicílio do "De cujus" era situado em Eliseu Martins-PI, conforme certidão de óbito de ID 184175585.

Assim, deve a parte autora justificar as razões para a propositura da presente ação perante esta Circunscrição.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
23/01/2024 14:41

Recebidos os autos
23/01/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:44

Recebidos os autos
22/01/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
21/01/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
20/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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