03/05/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 10:18

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DENISE BEATRIZ SCHERER em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:37

Recebidos os autos
06/03/2024 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2024 04:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700108-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: DENISE BEATRIZ SCHERER Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista que o documento de ID 187229706, pág. 147 informa que foi publicada a concessão do abono de permanência à servidora, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do interesse processual.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/02/2024 17:48

Recebidos os autos
29/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/02/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DENISE BEATRIZ SCHERER em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 05:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700108-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: DENISE BEATRIZ SCHERER Requerido: SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para a conclusão do processo administrativo nº SEI 00060-00307843/2022- 34.

Segundo a Lei nº 12.016/09, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.

Ainda segundo a lei do mandado de segurança, poderá ser concedida medida liminar se houver relevante fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final.

Examinando detidamente os autos verifica-se que os requisitos autorizadores da medida não estão presentes.

A pretensão da autora é restrita ao exame do processo administrativo e o documento de ID 183236255 demonstra que o pedido foi formulado em 05/05/2021, mas ainda não foi concluído.

No entanto, não se verifica nenhuma urgência a justificar o deferimento do pedido em caráter liminar, pois a autora não demonstrou nenhum risco de perecimento de direito, cujo andamento do processo em juízo é bastante célere, especialmente após a implantação do PJe, portanto, deverá se aguardar a regular tramitação do feito.

Por fim, verifica-se também que o pedido quanto ao provimento final é uma repetição do pedido de liminar, portanto, o deferimento da medida pretendida representaria um pré-julgamento ou mesmo antecipação da decisão final, caso acolhido o pedido, sem o devido processo legal e sem que haja nenhuma situação de urgência a justificá-lo.

Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A LIMINAR.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de dez dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/01/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:39

Recebidos os autos
09/01/2024 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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