04/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/06/2025 00:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:25

Recebidos os autos
07/05/2025 19:25

Embargos de declaração não acolhidos
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 10:25

Recebidos os autos
04/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:18

Recebidos os autos
26/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 20:18

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 19:04

Recebidos os autos
14/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:04

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 22:45

Recebidos os autos
03/02/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:45

Outras decisões
03/02/2025 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 18:44

Recebidos os autos
26/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 18:44

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/12/2024 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:42

Recebidos os autos
12/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:42

Não conhecidos os embargos de declaração
04/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 21:40

Recebidos os autos
23/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:40

Outras decisões
23/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/09/2024 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 19:00

Recebidos os autos
13/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:00

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:22

Recebidos os autos
10/06/2024 09:22

Outras decisões
23/05/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014439-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

ESPÓLIO DE: DORIVAL MARCELO RIBEIRO EXECUTADO: FLAVIA VIOTTI RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE VIOTTI RIBEIRO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 188870464 opostos pela parte ITAU UNIBANCO S.A. contra a decisão de id. 188025599.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 188025599: "Ao CJUVETECA para certificar os CNPJ das empresas localizadas na pesquisa SNIPER, id. 179739851." Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 16:01

Recebidos os autos
23/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 16:01

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 22:46

Recebidos os autos
27/02/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:46

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
05/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 08:29

Recebidos os autos
15/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:29

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
17/08/2023 18:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:21

Recebidos os autos
26/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:21

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014439-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

ESPÓLIO DE: DORIVAL MARCELO RIBEIRO EXECUTADO: FLAVIA VIOTTI RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE VIOTTI RIBEIRO DECISÃO O exequente requer a apreensão do passaporte da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão do passaporte.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que a medida pleiteada, no caso concreto, além de abusivas porque restringe direitos individuais, reflete em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome da devedora.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão do passaporte.

Voltem os autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 121915217.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:50

Recebidos os autos
14/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:50

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 18/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:48

Recebidos os autos
25/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:45

Recebidos os autos
29/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:45

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 21:58

Recebidos os autos
30/09/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:56

Recebidos os autos
15/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:18

Recebidos os autos
25/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:11

Expedição de Certidão.
05/08/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:50

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FLAVIA VIOTTI RIBEIRO em 02/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Edital em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Edital em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 14:32

Expedição de Edital.
28/05/2021 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2021 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:27

Recebidos os autos
03/05/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:44

Recebidos os autos
27/04/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:44

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2021 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 13/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 19:12

Recebidos os autos
05/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2021 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 21:00

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:11

Recebidos os autos
19/03/2021 13:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 21:07

Recebidos os autos
09/03/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 21:07

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/03/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2020 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 12:38

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 31/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 15:51

Juntada de Certidão
12/08/2020 20:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2020 11:41

Recebidos os autos
06/08/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:41

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 16:53

Recebidos os autos
25/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 16:53

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2020 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 10:47

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:39

Recebidos os autos
02/06/2020 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:14

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:03

Recebidos os autos
28/02/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 16:24

Recebidos os autos
18/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2019 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2019 16:13

Recebidos os autos
18/11/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 16:36

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:36

Juntada de Certidão
22/09/2019 10:58

Expedição de Carta.
21/08/2019 16:38

Expedição de Carta.
09/08/2019 13:03

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 13:03

Decorrido prazo de FLAVIA VIOTTI RIBEIRO em 08/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:22

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:03

Juntada de Certidão
17/06/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:28

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 15:28

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:09

Juntada de Certidão
28/05/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2019 16:00

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:55

Decorrido prazo de DORIVAL MARCELO RIBEIRO em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:55

Decorrido prazo de FLAVIA VIOTTI RIBEIRO em 24/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:23

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 16:53

Recebidos os autos
25/03/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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