24/06/2025 18:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:23

Recebidos os autos
02/06/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2025 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
17/04/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 10:41

Recebidos os autos
15/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2025 18:52

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 10:17

Recebidos os autos
27/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 12:39

Recebidos os autos
20/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 14:02

Recebidos os autos
13/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:16

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 15:26

Desentranhado o documento
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Edital em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:35

Expedição de Edital.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:22

Recebidos os autos
17/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
02/09/2024 19:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/07/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Nome: LAIANE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ Endereço: Quadra 1, 113, lote 113, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72450-010 Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte requerente como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(is) deverá(ão) estar apto(s) a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado(s).

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Atribuo à presente decisão, força de mandado/AR e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Nesse caso, o prazo é contado a partir da consulta eletrônica neste sistema judicial.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006) Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Gama, DF, 17 de janeiro de 2024, 14:10:46.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
17/01/2024 15:12

Recebidos os autos
17/01/2024 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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