09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:43

Recebidos os autos
01/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 20:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:35

Recebidos os autos
03/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:51

Recebidos os autos
01/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:38

Recebidos os autos
30/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:18

Recebidos os autos
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 13:43

Recebidos os autos
26/02/2025 13:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
26/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2025 05:08

Processo Desarquivado
20/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:10

Recebidos os autos
29/11/2024 09:10

Determinado o arquivamento
28/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:04

Recebidos os autos
13/11/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 14:54

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.
16/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:18

Recebidos os autos
11/09/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 19:41

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 19:41

Desentranhado o documento
10/09/2024 17:16

Recebidos os autos
05/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:29

Recebidos os autos
17/07/2024 15:29

Outras decisões
17/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 18:36

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:16

Recebidos os autos
16/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:15

Expedição de Mandado.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703418-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 16:43:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 16:44

Recebidos os autos
20/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:17

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703418-44.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei informações em resposta ao Ofício n° 252/2023 VMADUF, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:14

Recebidos os autos
14/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:42

Expedição de Ofício.
11/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:46

Expedição de Ofício.
25/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:07

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:22

Recebidos os autos
25/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Publicado Mídia em 22/03/2023.
22/03/2023 00:22

Publicado Ata em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:44

Juntada de mídia
17/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/03/2023 16:16

Outras decisões
15/03/2023 16:18

Recebidos os autos
15/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:22

Expedição de Ofício.
06/12/2022 19:29

Recebidos os autos
02/12/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:23

Expedição de Certidão.
20/10/2022 22:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:08

Recebidos os autos
29/04/2022 23:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:11

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:37

Recebidos os autos
26/07/2021 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
26/07/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:10

Recebidos os autos
15/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2021 14:42

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:40

Juntada de Certidão
15/07/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:37

Recebidos os autos
18/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
18/06/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:46

Recebidos os autos
09/06/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
29/05/2021 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 07:32

Expedição de Mandado.
28/05/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2021 22:08

Recebidos os autos
27/05/2021 22:08

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2021 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2021 18:59

Recebidos os autos
27/05/2021 18:59

Determinação de redistribuição por prevenção
27/05/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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